Redução de auxílio-invalidez por portaria do Ministério da Defesa é ilegal

OAB-SC não indeniza por falta de nome em lista

Maiores de 75 anos poderão ser isentos do Imposto de Renda

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (5), em decisão terminativa, projeto que isenta do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) rendimentos percebidos por maiores de 75 anos.

Aposentados podem receber abono se reajuste não for aprovado

Ação indenizatória. Dano moral. Plano de saúde. Recusa indevida na cobertura de cirurgias.

Corte Especial aprova anteprojeto para cobrança de custas processuais pelo STJ

Rebaixar empregada após licença-maternidade configura dano moral

Órgão Especial aprova auxílio-saúde a serventuários

Erro irrelevante em guia recursal não impede tramitação de causa

Fundebinho injeta R$ 400 milhões no ensino médio

TJ extingue cobrança de condomínio contra proprietários

Auxílio-combustível não pode ser estendido aos proventos de servidor inativo

Pacientes do SUS em Carazinho poderão pagar diferença para ter melhor atendimento

PEC extingue separação judicial e apressa divórcio

Negada liminar a cirurgião plástico acusado de atentado violento ao pudor

O ministro Hélio Quaglia Barbosa do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu liminar ao cirurgião plástico Marco Antônio Bertuzzi.

Justiça Eleitoral desaprova contas de dez vereadores eleitos de SP

A Justiça Eleitoral de São Paulo desaprovou as contas de campanha de dez vereadores eleitos neste ano na cidade e aprovou, com ressalvas, as contas de outros seis.

Piso vinculado ao mínimo não se aplica a servidor celetista

Decreto-Lei nº 828, de 5 de Setembro de 1969

Institui o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo.

Financiamento é apenas um dos desafios financeiros enfrentados ao comprar uma casa nos EUA

Segundo Daniel Toledo, advogado especialista em Direito Internacional, é preciso considerar outros gastos comuns antes de adquirir um imóvel no país

Impossibilidade de tratamento em hospital credenciado justifica reembolso total de despesa fora da rede

Segundo o colegiado, por não ter assegurado à consumidora a cobertura dos tratamentos médicos abarcados pelo contrato, a conduta da operadora configurou inadimplemento contratual.