Maiores de 75 anos poderão ser isentos do Imposto de Renda
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (5), em decisão terminativa, projeto que isenta do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) rendimentos percebidos por maiores de 75 anos.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (5), em decisão terminativa, projeto que isenta do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) rendimentos percebidos por maiores de 75 anos. O projeto (PLS 313/03) é de autoria do senador Luiz Otávio (PMDB-PA), presidente da CAE, e teve como relator o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que apresentou duas emendas à matéria.
Pela proposta, estará isento do imposto de renda sobre quaisquer rendimentos percebidos o contribuinte que completar 75 anos. A exceção é para os rendimentos provenientes de aplicações financeiras sujeitas à retenção definitiva do imposto na fonte.
O projeto determina também que o Poder Executivo faça estimativa da renúncia fiscal decorrente da medida e a inclua no demonstrativo regionalizado do efeito sobre receitas e despesas resultante de isenções e benefícios fiscais.
A proposta inicial do autor fixava a idade para isenção em 80 anos, mas o relator apresentou emenda instituindo a idade de 75 anos.
- O projeto de lei mostra-se oportuno e conveniente, sendo complemento importante à recente aprovação do Estatuto do Idoso, uma vez que representa medida efetiva em favor do bem-estar dos contribuintes com idade avançada - argumentou o senador Eduardo Azeredo em favor do projeto.
O relator disse também que a proposta atenderá a um número muito reduzido de brasileiros, pois, segundo pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) recentemente divulgada, a expectativa de vida média do brasileiro é de 71 anos de idade.
Aloisio José de Oliveira advogado03/01/2007 23:00
Taí, realmente é um projeto de Lei somente para favorecer políticos, Magistrados, Ministros e afins..., porque se é para favorecer o idoso, porque não aos Sessenta (60) anos, Estatuto do Idoso, senão vai virar homenagem póstuma e piada. Conforme o IBGE já definiu, a idade média do brasileiro é de 71,9 anos, como podem votar a idade limite para 75 anos. Somente no Brasil isso acontece. Eles não querem distribuir renda para ninguém. Os Aposentados, todos, sem exceção, deveriam estar isentos de Imposto de Renda, porque arrecadar mais de quem não tem qualidade de vida para o trabalho. Isso é mais UMA INJUSTIÇA QUE ESTA SE TENTANDO FAZER NO BRASIL. Como nos estamos atrasados em sociologia, direitos humanos, etc. etc. etc. Governo que se preza, não exaure velhinhos aposentados com salários de R$ 1.350,00. Porque o Autor do projeto de Lei não vai tentar sobreviver com esse valor, sustentando netos e filhos desempregados. Quando será que haverá pelo menosa um pouco de lucidez nos políticos.