Câmara Criminal firma entendimento para progressão de regime

Portador de deficiência aprovado em concurso público deve ser classificado dentro das vagas oferecidas

Indústria de cigarros condenada a indenizar familiares de fumante morto em decorrência do tabagismo

Juros de mora. Art. 406 do CC/2002 c/c 161 §1º do CTN.

Juros de mora.

Matrícula em instituição de ensino superior. Apresentação de certificado de conclusão do ensino médio. Requisito para o ingresso. Lei nº 9.394/96. Ocorrência de greve.

Impossível retroação de lei para majorar auxílio-acidente

Ação de improbidade contra desembargador deve ser julgada por TJ

Ação cominatória. Paciente portador de doença grave e carente de recursos. Fornecimento gratuito de medicamento. Dever do Estado.

Juiz não é obrigado a aceitar laudo de dependência química para condenar por tráfico de drogas

Família de motorista de ônibus morto em assalto receberá indenização

Cliente de magazine receberá indenização de R$ 18 mil por dano moral e abalo de crédito

Estado deve indenizar pais de criança vítima de acidente fatal em escola pública

Abuso de poder e sensacionalismo geram indenização

Cada um dos condenados deverá pagar ao produtor a quantia de R$50 mil, a título de danos morais.

Responsabilidade civil. Danos morais. Lei de imprensa. Publicação de notícia de assassinato em jornal. Conduta ilícita - não caracterizada. Ausência de nexo de causalidade entre a conduta e os danos.

Vestidos semelhantes em baile de debutante não resultam dano moral

Autorizada alteração de nome a transexual

Mãe de médico vitimado em acidente aéreo não tem direito à indenização

OAB SP propõe ao TRF-3 agiliar julgamento de habeas corpus

STJ deve discutir validade da limitação dos juros pelo novo Código Civil

Conflito familiar por culpa recíproca dos envolvidos não enseja dano moral às partes