Responsabilidade civil. Danos morais. Lei de imprensa. Publicação de notícia de assassinato em jornal. Conduta ilícita - não caracterizada. Ausência de nexo de causalidade entre a conduta e os danos.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal - TJDF. APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.03.1.006269-9 - QUARTA TURMA CÍVEL Apelante(s): MARIA DO AMPARO SILVA Apelado(a)(s): ROQUE PRODUÇÕES GRÁFICAS LTDA - JORNAL DA PALMA Relator Des.: HUMBERTO ADJUTO ULHÔA Revisora Desa.: VERA ANDRIGHI EMENTA RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. LEI DE IMPRENSA. PUBLICAÇÃO DE NOTÍCIA DE ASSASSINATO EM JORNAL. CONDUTA ILÍCITA - NÃO CARACTERIZADA. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA E OS DANOS. 1- A ...

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