Simples falta de luz é insuficiente para condenar por avarias em equipamento

Não há incidência do imposto de renda sobre verba de fim de contrato entre a Shell e posto de gasolina

Negada indenização por gravidez atribuída a uso de medicamento de farinha

Seguro de vida não cobre morte por embriaguez

Colunista e jornal de Rio Grande (RS) são condenados a pagar R$ 20 mil por danos morais a índios

Inviável tributação de ISS sobre atividades registrais e notariais

Cobrança de tarifa básica na conta de telefone é legítima

Bens adquiridos durante união estável devem ser divididos em partes iguais

Exonerações são cumpridas em Tribunais do Ceará

Inconstitucional lei que previu escolha por eleição dos diretores de escola

Inscrição em cadastro de devedores é direito do credor

Órgão Especial julga recurso sobre vantagens pessoais

Bancário é reintegrado após ser dispensado a despeito do compromisso público do banco de não demissão durante a pandemia

O entendimento da Sedi-2 foi que o pacto público de vedação à demissão deve ser mantido e cumprido enquanto pendentes os efeitos da crise sanitária ocasionada pela Covid-19.

Justiça do Trabalho mantém penhora sobre valores que, inicialmente, eram planos de seguro de vida e de previdência privada

O banco demonstrou que os planos de seguro de vida e de previdência privada contratados pelos devedores haviam sido cancelados por falta de pagamento e adquiriram a qualidade de mero investimento financeiro.

Estado tem obrigação de indenizar família de portador do vírus da Aids

Houve preconceito dissimulado contra o servidor falecido, razão pela qual se configura a existência de danos morais

Partidos políticos são responsáveis por eventuais créditos devidos a trabalhador contratado por coligação partidária

Juiz de 1º grau havia indeferido os pedidos por entender que não foi devidamente comprovada a prestação de serviços aos reclamantes, apenas para a coligação, que não é ré na ação

Suspensão deve se apoiar em motivos graves

Mãe queimou roupas do filho e protetores do berço e o ameaçava de morte. Avó concordou que era melhor a criança ser encaminhada para adoção

Tributário. Execução fiscal. Prescrição. Ocorrência.

Apelação provida.

Vale transporte. Concessão.

O estabelecimento de certas formalidades para o alcance do benefício do vale-transporte.

Penal e Processual Penal. Latrocínio tentado.

Agente de Polícia Federal alvejado em missão e em veículo oficial.