Três réus acusados de amarrar e matar vítima a tiros vão a júri

Vítima tinha um relacionamento amoroso com um dos acusados que desconfiava que ela estivesse sendo infiel

Habeas corpus. Alienação fiduciária. Conversão em ação de depósito. Prisão civil do devedor fiduciante. Impossibilidade.

É ilegal a prisão civil do devedor fiduciante, porquanto não está ele equiparado ao depositário infiel.

CCJ aprova PEC que proíbe prisão de depositário infiel

deixa de cumprir obrigações alimentícias e quando desvia coisa deixada sob sua guarda pela Justiça (agindo, assim, como depositário infiel).

Habeas corpus: Depositário infiel. Legalidade da ordem de prisão.

Tratando-se de confronto entre princípios e garantias constitucionais, é necessário encontrar um resultado interpretativo que, na prática e em cada caso, não esvazie por completo o princípio da efetividade da tutela jurisdicional, de estatura igualmente constitucional.

É ilegal a prisão civil de depositário judicial infiel

depositário judicial infiel foi rechaçada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Terceira Turma

Depositário infiel poderá ser preso por até 5 anos

os crimes contra a administração da Justiça ser depositário infiel.

Justiça rejeita prisão civil para caso de depositário infiel

TST confirma validade de ordem de prisão de depositário infiel

Prisão civil por depósito infiel é admitida no Brasil

Habeas Corpus. Prisão civil. Depositário infiel. Contrato de alienação fiduciária

TRT-SP concede pena alternativa a depositária infiel

TJ decide pela legalidade da prisão de depositário infiel

Caracterização de depositário infiel em caso de penhora divide JT

A caraterização da figura do depositário infiel no processo de execução de dívidas trabalhistas é

1ª SDI mantém "habeas corpus" determinando soltura de depositário infiel

O HC com pedido de liminar foi impetrado contra ato do Juízo de origem, que ordenou a prisão administrativa do paciente, por 90 dias

TJ concede habeas corpus preventivo a depositário infiel

Liminar suspende prisão civil de condenado por depósito infiel

A ordem foi decretada em reclamação trabalhista que tramita na 1ª Vara do Trabalho de Balneário Camboriú/SC e teve recursos negados em segundo e terceiro graus.

Constituição poderá excluir prisão civil do depositário infiel

A prisão civil do depositário infiel, por dívida, poderá ser retirada da Constituição Federal

Indeferido habeas corpus em favor de depositário infiel

O desembargador substituto Carlos Alberto Civinski indeferiu o pedido de habeas corpus impetrado em favor de Luiz Carlos Fava.

Não se configura depositário infiel em penhora de coisa futura

No caso em questão, o impetrante ofereceu preventivamente habeas corpus em favor de outrem (paciente), sustentando que este está prestes a sofrer constrangimento ilegal por parte do Juízo da VT/SP.

Câmara rejeita habeas corpus em favor de depositário infiel

No habeas corpus, o impetrante sustentou que a penhora recaiu sobre bem de terceiro, cuja posse sequer lhe pertencia; e que se efetivada a prisão, está será ilegal.