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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2018 - 12:10
Ação de reintegração em cargo público por ex-preso político é imprescritível
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2018 - 10:36
Instrutor que teve veículo furtado em estacionamento para empregados receberá reparação
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2017 - 17:10
Plenário discute aumento de penas para estupro e divulgação de “nudes” ou de abusos sexuais
A proposta chegou a ser discutida, mas só vai voltar à pauta na semana que vem. A intenção é recolher opiniões dos deputados para construir um acordo para votá-la. Até lá, novas sugestões poderão ser incorporadas ao texto.
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2015 - 09:35
Grêmio terá de pagar indenizaçao para fotógrafo por imagens realizadas durante 19 anos
O autor, repórter fotográfico free lancer, trabalhou para o Grêmio de outubro de 1972 até 2008, fazendo registros de jogos e treinos
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2014 - 09:00
Lei que proíbe sacolas plásticas em SP volta a valer
Norma que bania as sacolinhas dos supermercados a partir de 1º de janeiro de 2012 volta a ter vigor em 30 dias
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2014 - 11:59
Terceiros interessados podem pedir anulação de registro de nascimento por falsidade ideológica
Além do pai e do suposto filho, outros interessados também podem ter legitimidade para ajuizar ação declaratória de inexistência de filiação por falsidade ideológica no registro de nascimento
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2014 - 11:00
Camaro importado para uso pessoal não paga IPI, decide Justiça
Imposto não incide nas operações de importação realizadas por pessoas naturais, em vista do princípio da não cumulatividade
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2014 - 14:15
Pedras importadas de Israel para a construção de templo religioso têm imunidade tributária
Igreja Universal do Reino de Deus comprova que as pedras serão utilizadas integralmente para a construção de replica do Templo de Salomão
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2014 - 15:45
Justiça suíça determina que fazer saudação nazista não é crime
Num primeiro momento, uma pessoa chegou a ser condenada por racismo e discriminação. Mas os advogados do grupo extremista protestaram e apelaram aos tribunais federais
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Doutrina » Geral Publicado em 30 de Abril de 2014 - 14:10
O risco de ser morto no Brasil na Copa do Mundo
A única maneira de salvar o planeta das tragédias anunciadas é melhorar a qualidade de vida de todo mundo
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2014 - 15:45
MP-SP denuncia 16 pessoas envolvidas em cartel de uniformes escolares
A maioria das pessoas envolvidas foi denunciada por formação de quadrilha
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2014 - 17:00
STM recebe denúncia contra coronéis do Exército acusados de fraudar licitação
Os oficiais participaram de uma comissão de licitação encarregada de comprar sapatos tipo tênis pretos, coturnos de lona pretos e coturnos de lona verdes, que somaram mais de R$ 47 milhões
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2013 - 10:00
Questionada lei que prevê porte de arma para auditores fiscais
Cabe ao legislador federal definir quem são os titulares do direito ao porte de arma
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2012 - 16:20
Sentença trabalhista é prova para averbação do tempo de serviço
Para o relator, a anotação na carteira trabalhista, em cumprimento da determinação judicial, é suficiente para comprovar o vínculo empregatício
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2012 - 16:30
Coisa julgada impede reforma de condenação em honorários imposta a réu que venceu o processo
Decisão que enfrentou o mérito da ação e transitou em julgado não pode ser modificada por exceção de pré-executividade.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2012 - 13:40
Câmara nega vínculo entre supermercado e entregadora de panfletos publicitários
A Câmara constatou que não houve subordinação jurídica e, portanto, reformou a sentença que havia reconhecido o vínculo empregatício entre a trabalhadora e o supermercado
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2012 - 16:30
Consumidora tem pedido negado
A consumidora pretendia ser indenizada moral e materialmente em razão da loja ter distribuído folheto com informação errada sobre o preço de um produto
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2012 - 13:50
MPF/TO denuncia ex-diretor da Delta por fraude em documentos de licitação
Ex-diretor tem usado certidão de acervo técnico obtida fraudulentamente junto ao Crea/TO para participar e vencer licitações em municípios de médio e grande porte no país
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2012 - 17:50
Justiça determina que União regularize atendimento à saúde indígena
A União tem o prazo de cinco dias para apresentar relatório de cumprimento da decisão, sob pena de multa de R$ 10 mil
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2012 - 13:20
Escola pagará indenização por descumprir contrato
Escola particular deverá pagar mais de R$ 67 mil reais por danos materiais pelo descumprimento de um contrato firmado para construção de novas salas
