Inscrito por débito de homônimo, consumidor será indenizado pela Celesc

O relator destacou que o Código de Defesa do Consumidor busca coibir abusos no uso dos cadastros de proteção ao crédito pelos fornecedores

CCJ da Câmara aprova punição para quem der benefício social irregular

Governante que conceder benefício a quem não precisa poderá ser punido. Projeto apresentado pela deputada Perpétua Almeida segue para o Senado.

Processual civil e civil. Indenização.

Publicação de matéria jornalística. Informações fornecidas pelo secretário estadual de saúde concernentes à autora. Condenação do estado ao pagamento de danos morais. Responsabilidade objetiva do ente público.

TST restabelece indenização de R$ 66 mil a trabalhador que perdeu o olho

O empregado foi alvejado por uma mola que se desprendeu da máquina que operava e, em consequência da gravidade da lesão, perdeu um olho

Foto pejorativa no Orkut gera indenização por danos morais

Indenização de R$ 700 será paga por sobrinha que colocou uma foto do tio com um cifrão sobre o rosto

Advogada indenizará ex-marido por ofensa moral em separação judicial

Advogada que atuou em causa própria no processo de separação judicial teria chamado o ex-marido de ?gigolô?, numa referência ao comportamento dele no casamento

Rádio indenizará enfermeira acusada injustamente de atropelar criança

A enfermeira receberá indenização no valor de R$ 6,5 mil por danos morais.

Paciente submetida a laqueadura sem consentimento deve receber indenização

O Distrito Federal foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais.

Plano de saúde deve fornecer remédio ministrado a domicílio para paciente com câncer de mama

A Unimed interpôs agravo de instrumento contra a decisão, alegando que o contrato não previa cobertura de uso contínuo de medicamentos no ambiente domiciliar.

Construtora deve indenizar cliente por prejuízos na compra de apartamento

A decisão é da 1ª Câmara Cível do TJ, em julgamento nesta quinta-feira (1º).

3ª Turma Cível aumenta indenização por overbooking

Um casal havia se preparado com antecedência para viajar com sua filha, e para tanto adquiriram passagens aéreas da TAM Linhas Aéreas S/A.

Suspensa execução de ação que migrou indevidamente para JT

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Milton de Moura França, concedeu liminar à Thyssenkrupp Metalúrgica Campo Limpo Ltda. e suspendeu a execução de uma ação trabalhista em andamento na Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista.

Rigor excessivo na limitação ao uso do banheiro justifica rescisão indireta

O tratamento discriminatório do empregador que restringe, de forma injustificada e com rigor excessivo, a utilização do banheiro pelo empregado, representando uma situação vexatória, com ridicularização do trabalhador.

Perfil falso no Orkut gera indenização de R$ 12 mil

Passageira da United Airlines ganhará R$ 17 mil por atraso de voo

Empresa de ônibus é condenada a pagar R$ 10 mil por impedir estudante de entrar em coletivo

Juiz nega direito à colação de grau a aluna do curso de Teologia

Uma decisão interlocutória proferida pelo juiz da 4ª Vara Cível de Brasília indeferiu a tutela antecipada a uma aluna do curso de teologia da Faculdade Evangélica de Brasília que pretendia participar dos eventos de colação de grau durante esta semana. No entendimento do magistrado, a aluna não demonstrou no processo que obteve aprovação em todas as cadeiras, requisito essencial à colação.

Empresa de seguros é condenada a pagar indenização superior a 200 mil reais a segurada

Negada indenização à CEF por notícia sobre a Mega-Sena publicada em jornal paranaense

STJ indefere liminar em habeas-corpus a presidiário flagrado com celular

O preso Flávio Rodrigues Cândi cumpre uma pena superior a 25 anos por estupro e tráfico ilícito de entorpecentes.