Presos pela Operação Furação não conseguem liberdade provisória

Delegado de polícia acusado de liderar quadrilha tem liminar em HC negada pelo STF

STJ nega liminar a suposto mentor de quadrilha que deu prejuízo de R$ 4 milhões ao Fisco

Presidente nega liminar a acusada de estelionato

Miriam Law poderá aguardar julgamento de habeas-corpus em liberdade

Sexagenário pede liberdade no Supremo

Menor que incendiou ônibus ameaça matar juiz

Policiais acusados de assassinar empresário e geólogo responderão a processo em liberdade

TJ mantém condenação contra delegado acusado de tortura e abuso de autoridade

Acusado de sonegar tributos e contribuições sociais no Espírito Santo segue preso

Juíza nega indenização por danos morais de R$ 700 mil a delegado de polícia indiciado por CPI

Juiz condenado por crime hediondo pede progressão para regime semi-aberto

"A idéia de que o ECA assegura a impunidade é muito equivocada"

Supremo julga improcedente exceção da verdade contra deputado federal

CPI tem poder para quebrar sigilo bancário e fiscal

Demonstrados indícios de irregularidades em prejuízo do Estado, a comissão parlamentar de inquérito (CPI) promovida pela assembléia legislativa estadual tem competência para apurar as eventuais ilicitudes praticadas pelos administradores públicos.

Condenado por associação para o tráfico de drogas tem direito a progressão de regime de pena

Relatório preliminar do GAFI melhora avaliação do Brasil sobre lavagem de dinheiro

O relatório preliminar apresentado durante reunião na Organização de Cooperação de Desenvolvimento Internacional, em Paris, foi mais ameno se comparado com as questões apontadas no ano passado.

Lobão é condenado a 22 anos de prisão

As atividades da quadrilha de Lobão eram investigadas desde 2001 pelo Ministério Público Federal em São Paulo.

O seqüestro de bens como meio de garantir a aplicação da lei penal em matéria tributária

Empoderamento Judicial contemporâneo. Entre o pêndulo e a balança[1]

A juristocracia traduz um sistema de governo que em geral, não é democrático, baseado em decisões do Judiciário. A virtuosa expansão do Judiciário ao lado da constitucionalização de direitos e a efetividade do Estado vem talhando um novo modelo de Estado. E, a expansão do papel de guardião-intérprete[2] e da discricionariedade judicial, resulta na construção de Ran Hirschl sobre a juristocracia, o que é incompatível com o constitucionalismo liberal, sendo incapaz de assegurar o salutar equilíbrio entre os poderes, a defesa de direitos e, ainda, conter o abuso do poder estatal.