Ordenar por:
-
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 13 de Novembro de 2012 - 13:35
Hospital é condenado por negar atendimento a criança
Ação indenizatória
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 04 de Maio de 2012 - 11:15
Apelação. Prestação de serviços. Ação de indenização. Acidente em parque de diversões.
Responsabilidade do parque em relação à segurança de seus atrativos. Dano moral configurado. Ação julgada parcialmente procedente. Condenação da ré ao pagamento de r$ 5000,00.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Maio de 2011 - 11:47
Indenizatória por danos materiais, morais e estéticos.
Irresignação da parte demandada. Defendida a tese de ilegitimidade passiva ao argumento de que, na verdade, a mãe do suplicado é a responsável pelo canino. Incongruência das alegações diante da idade avançada da ascendente do recorrente e do porte do cão da raça akita inu.
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Abril de 2011 - 10:08
Apelação criminal. Pretendida absolvição ante a ausência de provas.
Extorsão e roubos tentado e consumado circunstanciados pelo emprego de arma de fogo.
-
Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2018 - 14:48
Projeto de Lei sobre punição por violência sexual contra crianças e adolescentes pode ser rejeitado
O relator na CCJ, senador Magno Malta (PR-ES), deu parecer contrário ao texto, argumentando que o Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) já determina punição mais dura do que a prevista no projeto para esse crime.
-
Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2017 - 08:59
Negada liberdade para homem preso em operação de combate à pornografia infantil
O réu foi preso preventivamente com base nos artigos 241-A e 241-B da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
-
Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2020 - 15:24
Projeto de Lei permite adoção póstuma mesmo sem processo judicial em curso
De acordo com o projeto, em situações em que fique demonstrada longa relação de afetividade e inequívoca vontade de adotar, a adoção póstuma poderá ser deferida mesmo que o adotante venha a falecer antes de iniciado o processo de adoção.
-
Notícias Publicado em 01 de Abril de 2019 - 16:08
Pai deve indenizar por ameaçar criança que brigou com seu filho
Juízo avaliou que a conduta do adulto diante da briga entre duas crianças, no ambiente escolar, ofendeu a dignidade dos infantes.
-
Notícias Publicado em 13 de Junho de 2016 - 12:31
ECA pode ser aplicado em adoção póstuma de maior, mesmo em pedido feito na vigência do Código Civil de 1916
A sentença extinguiu o processo sem resolução de mérito sob o fundamento de que, por se tratar de direito personalíssimo, a morte do adotante impediria o exame do pedido, por aplicação do artigo 267, IX, do Código de Processo Civil de 1973.
-
Notícias Publicado em 15 de Março de 2019 - 15:42
Organizador de festa é condenado por venda de bebida alcoólica em evento infanto-juvenil
No entendimento dos desembargadores, a comercialização de bebida alcoólica em evento destinado ao público infanto-juvenil caracteriza a infração administrativa, prevista no artigo 258 do ECA, e enseja a aplicação de multa.
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Julho de 2018 - 11:46
Direito Previdenciário e Humanitário. Direito do menor sob guarda à pensão por morte do seu mantenedor
Recurso Especial representativo da controvérsia.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 22 de Janeiro de 2013 - 13:05
Coautora que engasgou com pedaço de plástico presente no iogurte fabricado pela empresa-ré.
Documentos e testemunha que comprovam os fatos alegados na inicial. Pedaço de plástico constituído do mesmo material da bandeja do produto.
-
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 14 de Maio de 2012 - 10:35
Criança ganha direito de matricular-se no ensino fundamental
Ação de mandado de segurança
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 28 de Julho de 2011 - 11:40
Civil. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito.
Atropelamento de criança de 9 anos de idade, sobre faixa de segurança existente defronte a ponto de ônibus e ao término das aulas do período vespertino. Responsabilidade do réu caracterizada. Falta do dever de cautela. indenização devida.
-
Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 16 de Março de 2011 - 11:51
Padrasto e mãe de criança espancada vão a júri popular
Ato judicial.
-
Notícias Publicado em 01 de Março de 2021 - 16:16
Justiça mantém multa a restaurantes que permitiram apresentação de DJ adolescente
A decisão é da 8ª Turma Cível do TJDFT, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.
-
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Fevereiro de 2016 - 16:21
Direito Penal. Processual Penal
Prática dos crimes previstos no art. 213 c/c o art. 224, "c", ambos do Código Penal, e art. 243, do Estatuto da Criança e do Adolescente
-
Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2017 - 10:49
Justiça torna definitiva liminar que garante vaga para criança em escola perto de casa
Criança percorria 5 km todos os dias para estudar.
-
Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2016 - 09:13
Comissão amplia pena para notários e oficiais de cartório que auxiliarem tráfico de criança
Proposta aumenta a punição em um terço quando o ato for praticado por notários ou oficiais de registro.
-
Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2017 - 14:22
Presidente do Superior Tribunal de Justiça mantém prisão preventiva de acusado de pedofilia
O acusado foi preso em flagrante realizando download e upload de arquivos de fotos e vídeos de pornografia infanto-juvenil, em celular e computador pessoal.