STF garante pagamento de seguro-desemprego a pescadores

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei 10.779/03 que obrigavam o pescador artesanal a se associar a uma colônia de pescadores para ter direito ao seguro-desemprego previsto na própria lei.

STF suspende lei alagoana que exigia depósito prévio para interposição de recurso

TJRS suspenderá recursos repetitivos sobre contratos bancários

Serão suspensos no Tribunal de Justiça Recursos Especiais relativos a contratos bancários até que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprecie processo envolvendo a matéria.

Telefonema anônimo sobre bomba leva Polícia Federal ao gabinete do presidente do Supremo

A Polícia Federal fez uma varredura no terceiro andar do prédio principal, depois que determinou a evacuação de todo o andar.

Prazos processuais suspensos em julho serão retomados em agosto

Todos os prazos processuais ficam suspensos na secretaria do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entre os dias 2 e 31 de julho. Eles voltam a fluir a partir de 1º de agosto.

Servidor do Ministério Público quer continuar exercendo a advocacia

Israel reconhece adoção de criança por casal gay.

Israel reconheceu pela primeira vez a adoção de uma criança por um casal homossexual e lhe concedeu a nacionalidade israelense de um de seus pais, anunciou em Jerusalém a organização Nova Família, que acompanhou com seus advogados ao longo do processo.

Telesp não consegue impedir que juizados especiais julguem legalidade de assinatura básica

Jucá: "Teremos fim de ano sem aumentos de impostos"

Recurso de revista. Sociedade de economia mista integrante da administração pública indireta. Dispensa imotivada.

Atraso em taxa de condomínio não é protegido pelo CDC

Supremo arquiva inquérito contra deputado federal Mário Negromonte

Ministra Eliana Calmon autoriza desbloqueio das contas-correntes de envolvidos na Operação Navalha

Relator arquiva onze pedidos de habeas corpus da Operação Navalha

Atenuante de baixa escolaridade não se aplica aos delitos do Código Penal

Portadora de câncer de mama deve receber medicamento

Suspenso trâmite de ação por improbidade administrativa contra o deputado federal Raul Jungmann

CNJ abre processo para decidir sobre teto no TJAC

Universitário acusado de roubo com resultado de lesão corporal grave tem liminar negada

Co-réus no mesmo processo de Edinho obtém HC no Supremo