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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2023 - 13:45

IRPF 2023: saiba como declarar gastos com Educação

O professor de Contabilidade da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP) Tiago Slavov, esclarece a seguir as principais perguntas dos contribuintes.
Colunas » Tome Nota Publicado em 12 de Abril de 2023 - 12:56

FGV Direito SP, Apib e Comissão Arns debatem marco temporal de terras indígenas

O evento é o primeiro de um ciclo de debates sobre o tema que contará com quatro encontros e será realizado ao longo deste ano, com o intuito de produzir insumos para o julgamento do Caso Xokleng no Supremo Tribunal Federal (STF).
Doutrina » Trabalhista Publicado em 03 de Abril de 2023 - 13:58

Aumento de custos não pode ser premissa para falta de direitos dos trabalhadores de aplicativos, aponta especialista

Discussão deve ganhar ainda mais espaço em 2023 com novo governo; Decisões ao redor do mundo reforçam necessidade de proteção aos empregados.
Notícias Publicado em 08 de Março de 2023 - 09:41

FUP no Dia Internacional das Mulheres: Longo caminho trilhado por petroleiras na conquista de direitos

Presença feminina cresceu, mas representa apenas 17% do total de trabalhadores da Petrobrás. Em todas as funções na empresa, as mulheres recebem menos do que os homens, exercendo a mesma atividade.
Notícias Publicado em 07 de Março de 2023 - 11:50

Ministro nega pedido do grupo Americanas para reunir ações no Rio de Janeiro

De acordo com o ministro, a recuperação judicial, diferentemente da falência, não exige a formação de um juízo universal competente para julgar todas as ações, sejam de conhecimento ou de execução, relacionadas a bens, interesses e negócios dos recuperandos.
Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2023 - 16:54

Afastada indenização por morte de servidor na explosão de foguete em Alcântara

Segundo o colegiado, a Lei 10.821/2003 já garantiu indenização às famílias das vítimas do acidente.
Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2023 - 18:18

Determinada a reintegração de trabalhador que foi dispensado de forma discriminatória por responder a processo criminal

A empregadora terá que pagar ainda uma indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, além dos salários desde a dispensa até a efetiva reintegração.
Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2023 - 11:34

Guarda compartilhada não impede mudança da criança para o exterior, define Terceira Turma

O entendimento foi adotado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao restabelecer sentença que autorizou a mudança de uma criança para a Holanda, em companhia da mãe.
Doutrina » Internacional Publicado em 30 de Novembro de 2022 - 17:22

Novo governo pretende rever o acordo de deportação de brasileiros ilegais dos EUA

O Presidente eleito Lula acenou com a possibilidade de rever o acordo feito entre o Presidente Bolsonaro e o ex-Presidente Trump de deportação de brasileiros que entram ilegalmente na fronteira dos EUA.
Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2022 - 16:52

Empregado que atuava como motorista e cobrador não comprova acúmulo de funções

O colegiado seguiu, por maioria de votos, o entendimento do relator do acórdão, desembargador Alvaro Luiz Carvalho Moreira, no sentido de que o desempenho de atividades diversas à função principal exercida, por si só, não caracteriza o acúmulo de funções.
Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2022 - 16:50

STF garante isenção de imposto de renda e devolução do que foi pago indevidamente nos últimos cinco anos sobre pensão alimentícia

A decisão foi unânime.
Doutrina » Civil Publicado em 07 de Outubro de 2022 - 09:28

O Inventário da minha família nunca foi aberto. Podemos perder o nosso direito à herança?

Perder imóvel de herança por usucapião pra outra pessoa é uma possibilidade que Lei, doutrina e jurisprudência reconhecem. A usucapião nesse caso, na modalidade EXTRAORDINÁRIA, pode exigir 15 ou 10 anos de posse, conforme regras do art. 1.238 do Código Civil.
Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2022 - 16:12

Empregado que atuava como motorista e cobrador não comprova acúmulo de funções

O colegiado seguiu, por maioria de votos, o entendimento do relator do acórdão, desembargador Alvaro Luiz Carvalho Moreira, no sentido de que o desempenho de atividades diversas à função principal exercida, por si só, não caracteriza o acúmulo de funções.
Doutrina » Constitucional Publicado em 29 de Setembro de 2022 - 09:25

A censura e o direito à liberdade de expressão

A Constituição assegura a todo cidadão a liberdade de manifestar o que pensa. A Carta garante a livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação. Sendo assim, não devemos admitir qualquer controle prévio ou posterior de ofício, que restrinja a liberdade de expressão nas redes sociais ou em qualquer outro meio.
Doutrina » Tributário Publicado em 28 de Setembro de 2022 - 10:47

Nova decisão do TRF limita a compensação de créditos da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS

Por Fábio Bernardo.
Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 25 de Agosto de 2022 - 13:30

Construtora que permitiu aglomeração em refeitório e vestiário durante a pandemia é condenada a pagar indenização por danos morais

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$6.000,00 (seis mil reais).
Notícias Publicado em 06 de Junho de 2022 - 17:27

Nova lei fortalece a advocacia e o cidadão

Resultado da articulação conjunta da diretoria nacional da OAB com presidentes de seccionais, a nova legislação reforça a importância e a própria figura dos honorários advocatícios e estabelece novos critérios de fiscalização do exercício profissional dos advogados.
Doutrina » Civil Publicado em 06 de Junho de 2022 - 09:39

Casei na Comunhão Universal de Bens e agora quero mudar. É possível mesmo em Casamentos muito antigos?

A possibilidade de alteração do regime de bens veio apenas com o CCB/2002 mas aplica-se também aos casamentos realizados sob a batuta do CCB/1916.
Doutrina » Tributário Publicado em 18 de Maio de 2022 - 11:54

Difal: entre polêmicas e controvérsias quem perde é o empresário

Por Nicholas Coppi.
Colunas » Tome Nota Publicado em 11 de Abril de 2022 - 15:53

Aspectos jurídicos do transporte marítimo serão debatidos no canal TVIAB, na próxima terça

Aspectos jurídicos do transporte marítimo serão debatidos no canal TVIAB, na próxima terça.

Exibindo resultado de 11721 até 11740 de um total de 17576

O professor de Contabilidade da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP) Tiago Slavov, esclarece a seguir as principais perguntas dos contribuintes.

O evento é o primeiro de um ciclo de debates sobre o tema que contará com quatro encontros e será realizado ao longo deste ano, com o intuito de produzir insumos para o julgamento do Caso Xokleng no Supremo Tribunal Federal (STF).

Discussão deve ganhar ainda mais espaço em 2023 com novo governo; Decisões ao redor do mundo reforçam necessidade de proteção aos empregados.

Presença feminina cresceu, mas representa apenas 17% do total de trabalhadores da Petrobrás. Em todas as funções na empresa, as mulheres recebem menos do que os homens, exercendo a mesma atividade.

De acordo com o ministro, a recuperação judicial, diferentemente da falência, não exige a formação de um juízo universal competente para julgar todas as ações, sejam de conhecimento ou de execução, relacionadas a bens, interesses e negócios dos recuperandos.

Segundo o colegiado, a Lei 10.821/2003 já garantiu indenização às famílias das vítimas do acidente.

A empregadora terá que pagar ainda uma indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, além dos salários desde a dispensa até a efetiva reintegração.

O entendimento foi adotado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao restabelecer sentença que autorizou a mudança de uma criança para a Holanda, em companhia da mãe.

O Presidente eleito Lula acenou com a possibilidade de rever o acordo feito entre o Presidente Bolsonaro e o ex-Presidente Trump de deportação de brasileiros que entram ilegalmente na fronteira dos EUA.

O colegiado seguiu, por maioria de votos, o entendimento do relator do acórdão, desembargador Alvaro Luiz Carvalho Moreira, no sentido de que o desempenho de atividades diversas à função principal exercida, por si só, não caracteriza o acúmulo de funções.

A decisão foi unânime.

Perder imóvel de herança por usucapião pra outra pessoa é uma possibilidade que Lei, doutrina e jurisprudência reconhecem. A usucapião nesse caso, na modalidade EXTRAORDINÁRIA, pode exigir 15 ou 10 anos de posse, conforme regras do art. 1.238 do Código Civil.

O colegiado seguiu, por maioria de votos, o entendimento do relator do acórdão, desembargador Alvaro Luiz Carvalho Moreira, no sentido de que o desempenho de atividades diversas à função principal exercida, por si só, não caracteriza o acúmulo de funções.

Por Fábio Bernardo.

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$6.000,00 (seis mil reais).

Resultado da articulação conjunta da diretoria nacional da OAB com presidentes de seccionais, a nova legislação reforça a importância e a própria figura dos honorários advocatícios e estabelece novos critérios de fiscalização do exercício profissional dos advogados.

A possibilidade de alteração do regime de bens veio apenas com o CCB/2002 mas aplica-se também aos casamentos realizados sob a batuta do CCB/1916.

Por Nicholas Coppi.

Aspectos jurídicos do transporte marítimo serão debatidos no canal TVIAB, na próxima terça.

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