Difal: entre polêmicas e controvérsias quem perde é o empresário

Por Nicholas Coppi.

Em meio à profusão de siglas tributárias que existem no Brasil, o Difal, ou Diferencial de Alíquota, ganhou notoriedade no último ano em virtude das polêmicas e controvérsias causadas desde a regulamentação da Emenda Constitucional (EC) nº 87/2015, por meio do Convênio ICMS nº 93/2015.O Difal define uma forma de recolhimento do ICMS aplicada em operações de vendas interestaduais para consumidores finais, sejam eles contribuintes ou não do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços. Em ...

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