A citação do devedor de alimentos no novo CPC

O presente artigo discorre sobre a citação do devedor de alimentos no NCPC.

Invadir computador agora é crime

Recentemente foi divulgado um novo texto da lei que regulamenta os crimes pela internet. Agora, o simples ato de invadir um computador, mesmo sem causar danos aparentes, é crime e pode levar à prisão. Confira mais informações no artigo abaixo do Dr. Marcelo Campelo, advogado criminalista.

Preliminar. Incompetência do juízo criminal para processar o feito. Ausência de vinculação entre as esferas cível.

Recurso não provido.

RESOLUÇÃO Nº 5, DE 7 DE JUNHO DE 2016

Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil e altera o caput e o § 1º do art. 24, o § 1º do art. 24-A e o inciso III do art. 33, acrescenta o parágrafo único do art. 33 e altera o inciso II do art. 34, o art. 38, o § 3º do art. 128, o § 4º do art. 131, o inciso I do art. 132, o inciso II do art. 137 e os §§ 3º e 4º do art. 137-D do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB.

Ação de indenização por danos morais. Matéria jornalística. Grave lesão à honra objetiva e subjetiva. Pessoa pública.

Sentença Civil. Colaboração do Dr. Clésio Rômulo Carrilho Rosa, Juiz de Direito da 17ª Vara Cível da Comarca de Salvador - Bahia.

Os meios eletrônicos e efetividade do processo

Marcelo Diogenes Xavier de Lima, Professor de Direito Público e Privado da FADIRE/PE; Especialista em Direito Processual Civil pela FADICA; Assessor Jurídico da CDL/ Santa Cruz do Capibaribe-PE; Concluinte do curso preparatório à carreira de juiz da Escola Superior da Magistratura -ESMA/PB; Autor do livro "A Omissão do Estado como aplicador do Direito", Ed. Inteligentes, SP.

Herança digital: é pra todos e pra já

Por Laura Brito

A Herança Digital pode ser objeto de Inventário Extrajudicial?

Preenchidos os requisitos legais e efetivamente tendo a “herança digital” “conteúdo / importância econômica” deverá ser distribuída a quem de direito, podendo inclusive ser eleita a via Extrajudicial.

Retomada de bem objeto de alienação fiduciária

A alienação fiduciária significa “transferir algo com confiança”.

Edição atualizada de livro Sylvio Capanema de Souza será lançada na segunda, no canal TVIAB

Edição atualizada de livro Sylvio Capanema de Souza será lançada na segunda, no canal TVIAB.

STF passa a usar E-mail Registrado no lugar de Carta Registrada

Sistema de e-mail da empresa global RPost já é usado na ONU e dispara o prazo processual imediatamente após o envio.

MODELO DE PEDIDO DE ABERTURA DE ARROLAMENTO

Primeiras declarações, junto com o pedido de abertura - Cônjuge meeira - Inexistência de herdeiros.

Manifestações não são crimes contra a segurança nacional, diz juiz

Manifestantes não podem responder a processo por crimes contra a segurança nacional mesmo que tenham depredado patrimônio público

Quase 70 travestis e transexuais pedem nome social no Enem

É a primeira vez que o nome social pode ser usado no exame

Rodoviários criticam proposta de mudança na lei que regulamenta a profissão

Proposta de alteração, aprovada pela Câmara incluiu o aumento da jornada de trabalho e a diminuição do tempo de descanso

Barbosa critica 'influência política' sobre juízes

Para presidente do STF, 'nosso sistema permite' esse tipo de influência

Questões de Direito Civil e Direito Processual Civil

Questões de Direito Civil e Direito Processual Civil do Concurso Público para provimento de cargos de Analista Judiciário - Área Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - 2012

Uma análise crítica da súmula 404 do STJ

Nayron Divino Toledo Malheiros. Advogado sócio do escritório Toledo, Duarte & Siqueira advogados S/S, ex- conciliador do Procon-Goiânia, Pós-graduando em Direito Tributário pela UNIDERP, Pós-graduando em Direito Civil e Processo Civil pela UCAM, Membro da Comissão da Advocacia Jovem da OAB-GO, Membro do Instituto Goiano de Direito Constitucional.

Imprensa. Dano moral. Matéria jornalística. Agente político. Divulgação de fatos referentes à "Máfia dos Sanguessugas".

Questões de Direito Processual Civil

Questões de Direito Processual Civil, extraídas do 136º Exame da OAB/SP, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP.