TJ mantém pensão alimentícia provisória em 100% do salário mínimo

Controle de ponto inválido não significa reconhecer jornada da inicial

Lei do Saneamento Básico entra em vigor com incentivos ao controle social

Inclusão injusta no SPC leva empresas à condenação por dano moral

Recurso extraordinário. Capitalização mensal de juros. Fundamento infraconstitucional suficiente. Súmula 283 do STF. Precedente.

OAB anuncia cursos jurídicos que receberão selo de qualidade

TJ reduz pensão alimentícia por ter sido fixada acima das necessidades da menor

Diretor do MEC defende redução de pena para presidiário que estuda

STF recebe habeas para extinguir extensão de medida sócio-educativa a maior de idade

ICMS não incide sobre mercadoria importada via leasing

TSE intima Ana Maria Rangel a regularizar prestação de contas da campanha presidencial

TRE-MG publica diligências para correções e esclarecimentos nos processos de prestações de contas

Condenado por tentativa de furto pede para apelar em liberdade

Multa do FGTS deve ser paga sobre período anterior à aposentadoria

Plano de saúde condenado a pagar honorários médicos

Indenizações do acidente podem chegar a R$ 1 milhão

Justiça Eleitoral investiu R$ 300 milhões nas Eleições 2006

Juíza nega indenização por danos morais

Busato quer saber de tramitação de queixa-crime contra Lula

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, conversará amanhã (26) com o procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza, sobre a tramitação da queixa-crime que foi remetida pela OAB à Procuradoria Geral da República