Concessão de livramento condicional

Entretanto, tal não merece prosperar, posto que o sentenciado preenche todos os requisitos legais exigíveis para o caso.

Prescrição de férias poderá ocorrer só após fim do contrato de trabalho

Pitta seguirá respondendo a processo na primeira instância da Justiça paulista

Febem é condenada por danos morais a dois ex-funcionários

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Projeto autoriza maiores de 16 anos a dirigir

TJMG autoriza corte de energia elétrica por falta de pagamento

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Câmara confirma corte de ponto dos deputados que faltarem à sessão de hoje

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Hospital indenizará pais por filho não planejado

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CPMI dos Correios pode quebrar sigilos de José Roberto Funaro, mas não pode divulgar os dados

Juiz determina entrega de medicamento a paciente psiquiátrico