Recesso forense será apreciado pelo CNJ na terça-feira (29)

Justiça do Rio manda Telemar restituir assinatura paga por cliente

Câmara proíbe promoção pessoal com recursos públicos

Norma rondoniense sobre carreira de defensor público é tema de ADI

Projeto regulamenta aposentadoria para donas de casa

Norma do Senado Federal sobre antecipação de royalties é questionada no STF

Previdência: PEC Paralela está em vigor

CJF deve elaborar novo anteprojeto de lei para as custas judiciais na Justiça Federal

Supremo considera inconstitucional lei que permitia "briga de galo" em Santa Catarina

Juiz deixa o cargo na véspera do julgamento no TJ-DF

Proposta mudança em condenação por crime tributário

PGR contesta dispositivos da Lei de Biossegurança

Saúde entra na Justiça para permitir o uso da pílula do dia seguinte

Excluídas dos bens da União ilhas que sediam município

Carga tributária é imoral e pornográfica, afirma Busato

A Proposta de Emenda à Constituição nº 29, de 2000 ? Reforma do Judiciário ? foi aprovada no Senado Federal em 17 de novembro de 2004.

Parte do texto aprovado no Senado já tinha passado pela apreciação da Câmara dos Deputados.

Tribunal de Exceção

Ricardo Corrêa-Advogado-Vila Velha,ES 25/10/2004 12:07:04 - Fale comigo: (27) 3340. 6574 ou [email protected]

Ação questiona uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal

O Supremo Tribunal Federal recebeu Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3270), impetrada pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), contra legislação que estabeleceu, para o setor do comércio, a emissão de seus documentos fiscais por meio do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

TST exclui precatório em execução de débito de autarquia

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a execução direta, sem a utilização de precatório, de débito trabalhista da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), uma autarquia estadual do Paraná.

Réu preso contesta demora no julgamento de Habeas Corpus no STJ

Jorge Raffat Toumani alega estar sofrendo constrangimento ilegal, por aguardar preso, há quase seis meses, decisão daquela Corte.