Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 30 de Julho de 2019 - 12:22
Projeto em tramitação no Senado torna doação de órgãos e tecidos ato de consentimento presumido
Proposta do senador Major Olímpio torna toda pessoa doadora, salvo manifestação contrária.
-
Notícias Publicado em 16 de Maio de 2017 - 11:47
Mantida nulidade de pedido de demissão de ex-gerente do BB por vício de consentimento
Segundo testemunhas, os empregados, ao se aposentar, eram coagidos a pedir demissão do BB.
-
Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2015 - 16:49
Consentimento não interfere em caso de estupro de vulnerável, decreta Superior Tribunal de Justiça
O STJ decidiu que o sexo ou "qualquer ato libidinoso" envolvendo adultos e menores de 14 anos é considerado estupro de vulnerável, não importando se a vítima consentiu
-
Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2013 - 14:15
Turma condena empresa por realizar exame toxicológico sem consentimento do empregado
O empregado receberá indenização no valor de R$ 6 mil por violação da sua vida privada
-
Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2010 - 12:51
Pai que batizou filho sem o consentimento da mãe da criança deve pagar danos morais
por danos morais por ter batizado o filho sem o conhecimento e consentimento da mãe da criança.
-
Notícias Publicado em 29 de Maio de 2009 - 11:08
Transferência para outra cidade sem consentimento do empregado gera rescisão indireta
A legislação trabalhista não autoriza a empresa a transferir seu empregado para outra localidade sem a prévia concordância do mesmo, pois o empregador que age dessa forma extrapola os limites do seu poder diretivo.
-
Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2008 - 11:19
Reconhecimento espontâneo da paternidade só pode ser desfeito diante de vício de consentimento
A decisão, unânime, é da Terceira Turma, que sob a relatoria da ministra Nancy Andrighi deu provimento ao recurso especial do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
-
Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2005 - 10:46
-
Doutrina » Trabalhista Publicado em 12 de Agosto de 2021 - 10:19
O contrato de trabalho e a rescisão por acordo: como as empresas podem evitar o vício de consentimento?
segundo a Reforma trabalhista e, sobretudo, falam como as empresas podem evitar que tal modalidade seja atrelada ao vício de consentimento.
-
Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2009 - 03:00
-
Doutrina » Civil Publicado em 04 de Novembro de 2020 - 09:48
O "sim " não é presumido no direito autoral assim como em outras situações
Assim como em relações sexuais, o consentimento no direito autoral deve ser expresso.
-
Notícias Publicado em 27 de Maio de 2010 - 17:55
STJ formaliza conciliação sobre guarda de menor canadense, filho de brasileira
A mãe a trouxe para o Brasil, em 2004, sem o consentimento do pai.
-
Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2011 - 16:24
Partilha extrajudicial deve ser respeitada
Ex-companheira efetuou venda de um imóvel que havia ficado como propriedade do ex-marido, sem o consentimento dele
-
Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2011 - 18:32
Rede Carrefour indenizará surfista por uso indevido de imagem em produtos
A ofensa ficou caracterizada no momento em que a foto do autor foi utilizada sem seu consentimento
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 09 de Abril de 2010 - 01:00
Habeas corpus. Violência doméstica. Medida protetiva. Descumprimento de determinação judicial de afastamento
de consentimento da vítima - Inviabilidade de custódia - ordem concedida.
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 02 de Outubro de 2008 - 01:00
Advogado. Contrato de associação firmado com escritório reclamado. Preenchimento dos requisitos formais para sua feitura. Inexistência de prova quanto a eventual vício de consentimento na celebração do contrato.
Além disso, a reclamante não conseguiu provar a existência de vício de consentimento na celebração do referido contrato.
-
Notícias Publicado em 05 de Abril de 2017 - 16:45
Motorista que fez acordo em comissão de conciliação prévia tem ação julgada improcedente
Sem ressalva nem vício de consentimento, o acordo resolveu todos os direitos.
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 02 de Janeiro de 2013 - 16:25
Alteração contratual lesiva.
Alteração contratual procedida de forma unilateral pelo empregador, sem o consentimento do empregado.
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Novembro de 2009 - 03:00
Propriedade industrial. Direito de marcas. Concorrência desleal. Inocorrência.
Importação paralela de produtos originais sem o consentimento do titular da marca no brasil.
-
Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2008 - 11:58
Sky cancela serviço de TV por assinatura sem o consentimento do cliente e responde por danos morais
indenizar em R$ 2 mil, a título de danos morais, um cliente que vivenciou vários aborrecimentos, depois de ter o serviço cancelado sem o seu consentimento.