TJMG garante expedição de CNH a motorista de outro Estado

TJ do Rio condena agência por acidente que matou turista

Terceirização de restaurante não gera ônus trabalhista à Renner

Tetraplégico ganha ação contra Gol por cadeira de rodas danificada em viagem

Lojas Colombo terá que indenizar consumidora de Tubarão

Juiz acusado de vender sentenças deve depor na CPI dos Bingos

ADI que contesta mudança na Lei Pelé é arquivada

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Devolução fora do prazo: pagamento de produto é obrigatório

Vantuil: trabalhador é o principal favorecido com a Reforma

Avalio como muito positiva a promulgação da Reforma do Judiciário pelo Congresso depois de 13 anos de tramitação.

Pinochet perde imunidade e pode ser julgado pela Operação Condor

Abdala diz que revista inglesa conhece pouco a realidade do País

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Rodrigo Pacheco critica tratamento degradante de brasileiros deportados dos EUA com algemas, cobrando respeito à dignidade humana e soberania nacional

TJSP mantém condenação de mulher que extorquiu homem casado após romance

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Afinal, o que é e como funciona a proteção de dados no Brasil?

Por Marco Antônio de Lima

Instituição de ensino indenizará ex-aluna por curso não reconhecido

Publicidade enganosa e abusiva.

Empresa aérea é condenada a indenizar passageira que teve bagagem extraviada

A sentença fixou o valor R$ 12 mil, a título de danos materiais, e R$ 5 mil para reparação moral.

Projeto aumenta a pena para crimes contra a dignidade sexual praticados sem preservativo

Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera o Código Penal. Entre os crimes contra dignidade sexual previstos no código estão estupro, violação sexual mediante fraude e assédio sexual.

TJSP mantém condenação por calúnia em vídeo nas redes sociais

Réu publicou vídeo com acusações contra servidor público.

CNMP e Ibama firmam acordo que amplia o fluxo de informações entre as duas instituições e fortalece a atuação de defesa ambiental

Parceria irá subsidiar os procedimentos investigatórios do Ministério Público.