Concedido dano moral a advogado prejudicado por falha em serviço de telefonia

Cliente indenizará vigilante de banco por ofensas de cunho racista

Valor de bem furtado não é determinante para aplicação de princípio da insignificância

OAB de São Paulo expulsa 14 advogados este ano

Advogado condenado por ter feito "gato" em telefone público

Pão de Açúcar terá que indenizar cliente por agressão física

Rescisão pode ser paga por meio de depósito em conta-corrente

Arquivada ação penal de ex-presidente da Petrobrás

Ministro Paulo Gallotti concede liberdade a acusada de furtar xampu presa há um ano

Telefonica é condenada por instalar linha em endereço de terceiro.

O Crime de Terrorismo no Brasil

Luiz Alberto Cavalcanti Filho - Profissão: Advogado, OAB/SC 16.630

Direito Civil. Seguro. Acidente de Trânsito.

Embriaguez. Agravamento do risco.

É verdade que a viúva pode receber 75% de tudo no Inventário?

Meação é herança são institutos distintos que podem ou não contemplar a mesma viúva num mesmo inventário.

Brasileiros sofrem com a extinção progressiva dos planos de saúde individuais e familiares

A contratação de um plano de saúde no Brasil passou a ser um grande desafio para as famílias.

Interpretações da Receita Federal aumentam a carga tributária e trazem insegurança jurídica ao setor de Software e Serviços de TI

Por Manoel dos Santos.

Requerimento e Razões de Recurso em Apelação. Terceiro Prejudicado

Requerimento e Razões de Recurso em Apelação. Terceiro Prejudicado.

OAB vai ao Supremo contra norma do Ministério Público que perdoa quem confessa crime

Para Claudio Lamachia, norma tem "gravíssimas inconstitucionalidades".

Jurisprudência do STJ sobre ação de consignação em pagamento

O pagamento é um direito para o devedor tanto quanto o recebimento é um dever para o credor

Duplo Grau de Jurisdição - uma Pseudogarantia que deve Funcionar como Exceção

Este artigo tem por objetivo trazer à baila a questão do excesso de recursos em nosso ordenamento jurídico, sugerindo alterações no sentido de tornar o duplo grau de jurisdição uma exceção, quebrando esse tabu de tantos anos, pois a base de um sistema judicial realmente efetivo deve ser indubitavelmente, a simplicidade e não a complexidade dos procedimentos

Mandado de segurança coletivo. Peculiaridades que devem ser observadas quando da impetração.

Descabimento do writ.