Home
Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 24 de Novembro de 2009 - 03:00 - Lida 495 vezes
Mandado de segurança coletivo. Peculiaridades que devem ser observadas quando da impetração.
Descabimento do writ.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. MANDADO DE SEGURANÇA Nº 14.474 - DF (2009/0128270-4) RELATORA: MINISTRA ELIANA CALMON IMPETRANTE: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ANISTIADOS DA PETROBRÁS - CONAPE ADVOGADO: CLÁUDIA MARIA DE MEDEIROS DALLA COSTA E OUTRO(S) IMPETRADO: MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA EMENTA PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO - PECULIARIDADES QUE DEVEM SER OBSERVADAS QUANDO DA IMPETRAÇÃO - AUSÊNCIA DE IDENTIDADE DE SUPORTE FÁTICO ENTRE OS DIREITOS DOS SUBSTITUÍDOS - ...
