Duplo Grau de Jurisdição - uma Pseudogarantia que deve Funcionar como Exceção

Este artigo tem por objetivo trazer à baila a questão do excesso de recursos em nosso ordenamento jurídico, sugerindo alterações no sentido de tornar o duplo grau de jurisdição uma exceção, quebrando esse tabu de tantos anos, pois a base de um sistema judicial realmente efetivo deve ser indubitavelmente, a simplicidade e não a complexidade dos procedimentos

A natureza jurídica do duplo grau de jurisdição ainda é controvertida. Alguns juristas defendem que é uma garantia constitucional, apesar de não estar positivado na nossa Constituição Federal, pois seria um princípio implícito; outros entendem que não se trata de garantia nem de princípio constitucional. Daquele primeiro entendimento, de viés constitucional, comungam renomados juristas como Tereza Arruda Alvim e Luis Rodrigues Wambier, segundo os quais, a garantia do duplo grau de jurisdição ...

Palavras-chave: Excesso de recursos; Ordenamento jurídico; Duplo Grau de Jurisdição