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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2010 - 17:41
Decisão da 16ª vara federal em Juazeiro do Norte condena prefeita do município de Tarrafas
Servidora e outros dois teriam sido acusados por fraudes no repasse de verbas do Bolsa Família. Familias partidaristas foram preteridas, segundo a decisão
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2013 - 15:45
Adjudicação movida individualmente é anulada pela competência falimentar
Corte: ?o marco definidor da competência da recuperação judicial é a data em que foi feita a adjudicação dos bens da recuperanda?
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 29 de Junho de 2011 - 09:51
Recurso de revista. Regime especial.
Incompetência material da justiça do trabalho. Contratação temporária.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Dezembro de 2012 - 12:05
Tráfico de drogas. Competência fixada em razão do local do crime. Constrangimento ilegal não evidenciado.
Habeas corpus. Excesso de prazo na formação da culpa. Prejudicado. Superveniência de sentença condenatória.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 01 de Novembro de 2012 - 17:05
Usuária de drogas. Internação compulsória.
Tratamento em clínica especializada. Custeio pelo estado.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Junho de 2012 - 10:05
Agravo de instrumento em recurso de revista. Competência territorial.
Domicílio do autor.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Dezembro de 2011 - 17:00
Ação Civil Pública com pretensão de coibir os jornais de grande circulação de publicar anúncios de emprego e de estágio.
Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Competência da Justiça do Trabalho.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 07 de Junho de 2011 - 11:17
Incompetência da justiça do trabalho.
Pedido de devolução de honorários de advogado cobrados indevidamente pela entidade sindical.
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2012 - 13:00
Lei que determinava agendamento telefônico de consultas é considerada inconstitucional
Turma acolhe ADIN proposta pelo prefeito da cidade por concluir que há vício de iniciativa que interfere na autonomia, independência e harmonia dos Poderes
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Maio de 2011 - 13:09
Processual civil. Recurso especial.
Ação de arbitramento de honorários advocatícios. Ação de cunho eminentemente condenatório.
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2013 - 15:00
TJRN julga ação sobre irregularidade em licitação
Câmara manteve a sentença inicial, a qual modificou a chamada 'competência', no que se refere ao julgamento de um Acórdão do TCE
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2012 - 16:10
Segurado cujo domicílio não tem vara federal pode ajuizar ação contra o INSS na Justiça federal ou estadual
De acordo com a decisão, juiz não pode se negar a processar a ação sem provocação do réu, quando o segurado optar por ajuizar demanda previdenciária junto à justiça federal
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Abril de 2012 - 12:05
Conflito negativo de competência. Queixa-crime. Lei de imprensa.
Calúnia praticada, em tese, por jornalista. Carta publicada em blog.
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2011 - 14:06
Banco diz que deve obediência apenas a lei federal e recorre de condenação
Diversas irregularidades diante da legislação estadual e municipal foram detectadas. Em sua contestação, o Banco Santander alegou que a legislação estadual não pode regular atividades bancárias, inclusive quanto ao tempo de espera em fila e segurança
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2014 - 16:30
Trabalhador que alegou dificuldade financeira não consegue mudar local de ajuizamento de ação
Na Justiça do Trabalho, a competência em razão do lugar é fixada, em regra, de acordo com o local onde o empregado prestou serviços
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 08 de Abril de 2013 - 10:50
Concessão de benefício fiscal. Confronto com norma federal.
Matéria que não desafia controle concentrado da constitucionalidade.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2012 - 16:40
STJ cassa decisão que determinou o prosseguimento de execução trabalhista contra a TV Ômega
Para preservar a competência do Tribunal e garantir a autoridade de suas decisões, STJ julgou procedente a reclamação da TV Ômega e cassou a decisão
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Novembro de 2011 - 18:41
Recurso de revista. Hora extra. Abatimento.
Cargo de confiança. Base de cálculo.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Julho de 2014 - 10:40
Processual civil. Ação indenizatória. Acidente automobilistico.
Peça defeituosa. Responsabilidade pelo fato do produto.
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2014 - 15:00
Compete à Justiça estadual julgar acusação de estelionato contra candidatos à emigração ilegal
Grupo cobraria U$ 7,5 mil de cada vítima com a promessa de fazê-la atravessar a fronteira do México com os Estados Unidos