Tratamento odontológico malfeito e doloroso gera indenização por dano moral

Pesquisa eleitoral. Infração tipificada no art. 33, § 3º, da Lei nº 9.504/97. Multa. Fixação em valor abaixo do mínimo legal. Inadmissibilidade. Agravos improvidos. Precedentes.

Lula comemora 61 anos com militantes convocados pelo PT

Multas de trânsito aplicadas pela Guarda Municipal são anuladas

Segredo de justiça passa a proteger caso da juíza que grampeou ex-namorado

O caso da juíza Carmen Silvia de Paula Camargo, que responde sindicância por ordenar escuta telefônica contra o ex-namorado e mandar prender o pai dele, agora está em segredo de Justiça.

Juiz manda empresa pagar seguro em caso de suicídio

A empresa havia se negado a pagar a apólice ao argumento de que uma das cláusulas contratuais prevê a exclusão da obrigatoriedade do pagamento da indenização em caso de suicídio.

Decisão obriga Golden Cross a realizar procedimento de instalação de marca-passo

Juiz suspende cobrança de taxa de licenciamento de veículos

Ação rescisória. Prova falsa. Retratação de testemunha.

IBM Brasil deve pagar ICMS por transferência de bens entre matriz e filial

Francisco Cavalcanti critica reforma processual civil

Prefeito de Chapecó (SC) é condenado por racismo

Neto não tem vínculo empregatício reconhecido com avós

TRT-SP suspende penhora de imóvel vendido antes de condenação trabalhista

"Choque emocional" causado por recall não é relevante juridicamente para ser indenizado

HC. Falsidade ideológica. Art. 307, do CP. Nome e idade falsos perante a autoridade policial e o Ministério Público.

Processou o patrão e foi condenada a devolver R$ 21 mil

Para os juízes da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), o trabalhador que é condenado criminalmente pelo desfalque de recursos do empregador, pode ser demitido por justa causa e, no processo trabalhista, deve devolver o montante desviado.

Litigância de má-fé - Multa.

Ministro mantém depoimento de Pizzolatto como testemunha na CMPI dos Correios

Conceito contábil de lucro