2ª Turma anula decisão liminar por não estar devidamente fundamentada

Antes do devido processo legal não pode haver restrições punitivas

Recurso em sentido estrito.

Denúncia.

Não é inconstitucional a proibição de uso de cigarro pelo Município

A decisão foi unânime.

Acusado de tentar matar por motivo fútil é condenado

A pena foi fixada em 12 anos de prisão.

Inflação recua em São Paulo, influenciada pela desaceleração nos preços dos alimentos

TJ isenta Souza Cruz de pagar indenização para ex-fumante

A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou, por unanimidade de votos, sentença da Comarca de Criciúma que negou pedido de indenização por danos morais pleiteado pela família de Benoni Manoel Coelho, já falecido, contra a empresa Souza Cruz.

Souza Cruz é condenada a indenizar fumante em MG

Mãe perde pátrio poder sobre filhas, que ganham nova família

Fumante com câncer perde primeira ação contra a Souza Cruz

Traficante que liderava gangue de adolescentes é condenado a oito anos

Ele foi abordado defronte de sua casa, no momento em que vendia maconha para um usuário

Negado pedido de redução de pena para acusado de tentativa de latrocínio

Ribeiro é acusado de tentativa de latrocínio. De acordo com a ação, o apelante acabou atingindo o dono do bar com um disparo e foi condenado a dez anos de reclusão

Descaminho. Artigo 334, caput, do Código Penal. Insignificância. Critério adotado. Artigo 20 da lei nº 10.522/02. Novo patamar.

Comissão rejeita proibição de alimento em forma de cigarro

Responsabilidade civil. Danos materiais e morais. Cerceamento de defesa.

Inocorrente. Tabagismo. Câncer de pulmão.

Roubo de mercadoria destinada à exportação anula cobrança de IPI

De acordo com o entendimento da Tyrma, o fato gerador do imposto não é a saída do estabelecimento industrial, mas a realização da operação de transferência da propriedade ou posse dos produtos

Sancionada lei que proíbe fumo em local fechado em todo o país

Fumódromo será proibido, como já ocorre no RJ, PR e SP. Não há prazo para regulamentação das novas regras

Prefeito de Curitiba sanciona lei antifumo; projeto também é aprovado em Belém

Prejuízos com atraso na transferência de veículo recaem sobre comprador

TJ manteve decisão que condenou comerciantes ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 8 mil reais pela demora da transferência de veículo de um consumidor

Brasileiro poderá comprar livremente no exterior um celular, uma câmera e um relógio

Esses objetos farão parte da cota de bens de uso pessoal, isentos de imposto.