Recurso especial. Transporte aéreo gratuito de pessoas deficientes. Legitimidade do ministério público. Lei 8.899/94. Necessidade de regulamentação. Risco de desequilíbrio no contrato de concessão.

Antecipação de tutela - Revogação.

Jogador Edmundo contesta pena por morte em trânsito

O jogador foi condenado, por homicídio culposo, a quatro anos e meio de prisão em regime semi-aberto em razão de ter agido para produzir o acidente, já que dirigia em velocidade incompatível para a via.

Colaboração para desmantelar quadrilha de traficantes só atenua pena se for eficaz

MPT pode questionar judicialmente cooperativa fraudulenta

Negada liminar para suspender inquérito contra deputado federal Marcelino Fraga

Projeto regulamenta o mandado de injunção

Ação de execução de honorários

Honorário de advogado pode ter privilégio em falência

Empresa de navegação fica isenta de cumprir lei por falha no rito processual

Justiça do Rio nega pedido de indenização de árbitros

Empregador deve provar fato impeditivo de equiparação salarial

Furto de celular em sala de aula leva escola ao dever de indenizar

Acordo em Comissão de Arbitragem não anula direito trabalhista

SDI-1 garante incorporação de hora extra paga durante dois anos

Consumidor é responsável por danos causados no medidor de energia

Multas maiores para quem contratar menor de 16 anos

Seguridade aprova proibição de discriminar mulher

TST garante devolução de descontos a inativo do Bacen

Arquivado HC requerido por ex-dirigente do Conselho Federal de Enfermagem

Plenário aprova dedução de domésticos no Imposto de Renda