Prisão preventiva pode ser mantida mesmo que o acusado tenha condições a seu favor

O acusado pode ter a prisão preventiva mantida mesmo que tenha condições a seu favor, se outros elementos constantes do processo indicarem a necessidade da prisão.

Ações em juizados especiais podem ter valor maior que 40 salários mínimos

STJ recomenda que CNJ investigue a 10ª Vara Cível de Manaus

Servidor sob investigação deve receber salário integral

TJMT mantém seqüestro de mercadoria sob investigação policial

Globo não consegue suspender condenação por dano moral a desembargador

Estados ajuízam ADI para não repassarem aos municípios 25% de ICMS quando não houver recolhimento

2ª Turma do STF mantém prisão de Rocha Mattos

Ele está preso há cerca de dois anos, em decorrência de seu envolvimento na Operação Anaconda, realizada pela Polícia Federal.

TJ acata denúncia contra Marcola e mais três criminosos

STJ suspende decisão que fixou taxa judiciária em mais de R$ 5,7 milhões

Acusados de internação irregular em estabelecimento psiquiátrico respondem a processo em liberdade

Advogado da seguradora Porto Seguro acusado de extorsão consegue habeas-corpus

Acusado de matar irmã de criação tem liberdade provisória negada

Bingos paulistas estão proibidos de funcionar

Empresas que pediam a suspensão de penhora sobre o faturamento têm liminar negada

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Instrução em processo por tráfico tem prazo de 124 dias

Transporte coletivo nas rodovias federais é de competência da União

Suspensa cobrança de taxa da Telesp pelo DER paulista por uso da margem das estradas

Ministro Fux manda subir recurso da Rodovia dos Lagos que discute ofensa à Lei de Licitações