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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 06 de Maio de 2004 - 01:00
Mandado de Segurança. Recusa do Impetrado em Permitir a matrícula da Impetrante. Denegado.
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Alexandre Costa de Luna Freire, Juiz Federal.
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Doutrina » Penal Publicado em 14 de Abril de 2003 - 01:00
O Juiz Natural e o Processo Penal - Comentários à Luz da Constituição do Brasil
Sandro D'Amato Nogueira, é Conciliador do Juizado Especial Cível na Comarca de Guarulhos/SP - Membro Colaborador do IPAM - Instituto Paulista de Magistrados - Membro da WSV- World Society of Victimology - USA.
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Doutrina » Internacional Publicado em 04 de Dezembro de 2024 - 05:30
Tribunal de Nuremberg
A identificação existente entre História e Direito pode ser considerada em alto grau, como é o caso do Tribunal de Nuremberg, Tribunal Militar Internacional que funcionou entre 1945 a 1946, com o fito de julgar prisioneiros de guerra nazistas. O princípio do juízo natural pode servir como sustentação a uma crítica ao referido Tribunal.
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Doutrina » Tributário Publicado em 14 de Novembro de 2024 - 11:00
IRPJ LUCRO REAL E AS DESPESAS ESPECIAIS DE FIM DE ANO
Análise das despesas de fim de ano, como brindes e cestas de Natal, abordando a dedutibilidade no IRPJ e CSLL e a legislação aplicável no Brasil
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 08 de Abril de 2024 - 13:59
Lei de Licitações e Contratos vigente em 2024 no Brasil
Além de unificar toda a legislação anteriormente vigente, a nova lei, avançada e moderna, traz maior transparência, eficácia e agilidade para as licitações e para a execução dos contratos administrativos. As licitações devem sempre seguir os princípios da publicidade, impessoalidade, moralidade e eficiência
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 03 de Novembro de 2022 - 13:05
Trabalhador será indenizado por ser obrigado a rebolar e fazer grito de guerra em Uberaba
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$1.000,00 (mil reais).
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 07 de Dezembro de 2021 - 19:18
A polêmica[1] do juiz de garantias
Por Gisele Leite.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 26 de Outubro de 2021 - 12:33
Mulher alvo de comentários pejorativos em fila de cesta básica será indenizada por danos morais
O valor da indenização foi fixado em R$ 10.000,00 (dez mil reais).
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 17 de Setembro de 2021 - 12:35
Instituição de ensino é condenada por demora de 10 anos na expedição de diploma
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 3.000,00 (três mil reais).
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 14 de Janeiro de 2021 - 14:09
Acesso à justiça. Acesso à cidadania durante a pandemia
O texto aborda o acesso à justiça principalmente nesse momento da pandemia de Covid-19 e ainda, aponta o aplicativo da Lei Maria da Penha virtual, tendo em vista os números expressivos crescentes de violência contra a mulher bem como o funcionamento da justiça brasileira durante o estado de calamidade pública causado pela pandemia de Covid-19.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 18 de Agosto de 2020 - 16:00
Conversão em pecúnia de licenças especiais de militares e policiais
Busca-se analisar questões peculiares do direito dos servidores de carreiras militares de converterem em pecúnia licenças não percebidas na ativa
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 12 de Agosto de 2020 - 16:04
A aposentadoria proporcional do professor servidor público: Base de cálculo dos proventos
A Emenda Constitucional nº 103 de 2019 alterou a aposentadoria do professor, sendo exigido, no entanto, idade mínima a partir de então para os segurados do Regime Geral de Previdência Social.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 16 de Agosto de 2019 - 11:08
Município de Caraúbas deve indenizar servidora exonerada durante a gestação
Ela receberá a título de indenização o valor correspondente à remuneração que teria durante o período compreendido a partir do mês de outubro de 2016 (período imediatamente posterior à sua exoneração) e a data em que completou cinco meses após o parto.
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Maio de 2019 - 12:23
O Reflexo do Estatuto da Pessoa com Deficiência no Sistema Brasileiro de Capacidade Civil
A finalidade deste resumo é analisar as transformações no sistema da incapacidade civil e seus reflexos nas normas do direito brasileiro.
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Colunas » Josiane Coelho Duarte Publicado em 05 de Fevereiro de 2018 - 12:35
Passei em concurso público, tenho direito à nomeação?
O presente artigo discorre sobre a nomeação em Concurso Público.
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 03 de Janeiro de 2017 - 15:09
Clipping de Legislação (Dezembro de 2016)
Clipping de Legislação.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2016 - 09:42
“O tema”: o julgamento no Senado do crime de responsabilidade da Presidente da República é jurídico?
Parecer do Constitucionalista Leonardo Sarmento.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 14 de Julho de 2015 - 11:58
O tempo de Serviço Público para efeitos de aposentadoria inclui o exercido nas Empresas Públicas e nas Sociedades de Economia Mista
A Emenda Constitucional n.º 20/98, também denominada primeira grande reforma da previdência social brasileira, ao modificar as regras de concessão das aposentadorias voluntárias dos servidores públicos, inseriu como um dos novos requisitos para o benefício a exigência de cumprimento de no mínimo 10 (dez) anos de efetivo exercício no serviço público, nas hipóteses de inativação por tempo de contribuição e por idade
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Array Publicado em 2015-06-17T17:12:13+00:00
Postos Ipiranga do DF comprovam dificuldade para contratar portadores de deficiência
No mérito, a reclamada afirmou que intenta cumprir a norma legal, porém, não existem pessoas com deficiência ou reabilitadas interessadas nas vagas de trabalho oferecidas pela empresa, que atua na comercialização de combustível
