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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2009 - 20:53
Ação de execução deve prosseguir após cancelamento de prescrição
As execuções ajuizadas após a entrada em vigência da Lei Complementar nº 118/2005, que alterou o art. 174 do Código Tributário Nacional (CTN), passaram a utilizar o despacho que ordena a citação do executado como marco para interromper a prescrição executória.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2007 - 10:01
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2006 - 12:14
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2005 - 11:40
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2005 - 07:02
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 03 de Maio de 2004 - 01:00
Mandado de Segurança. Cancelamento da Matrícula do Impetrante
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Alexandre Costa de Luna Freire, Juízo Federal da 2ª Vara.
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Doutrina » Penal Publicado em 26 de Fevereiro de 2021 - 13:23
BBB 21: cancelamento e crimes nas redes sociais
Por Jacqueline Valles.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2020 - 16:39
A cultura do cancelamento também deve ser tratada juridicamente
No tribunal da internet não existe espaço para retratação, mas no Direito, sim. Movimento que começou no mundo virtual, transpassa barreiras e exige cautela.
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2019 - 16:14
Companhia aérea deve indenizar por cancelamento de voo sem motivação
Decisão é da Justiça de SC.
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2015 - 16:43
Empresa de eventos é condenada por cancelamento de Formatura
As partes firmaram contrato de prestação de serviços, cujo objeto era a coordenação e organização do evento de formatura. O contrato, apesar de pago o preço pela contratante, não foi cumprido pela contratada
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2014 - 11:45
Cancelamento indevido de plano de internet móvel gera indenização
Cliente precisava do serviço contratado para realizar suas tarefas profissionais
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2013 - 18:00
CBF deve indenizar torcedores após cancelamento de partida
Torcedores receberão de volta o dinheiro gasto com passagens aéreas
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 20 de Março de 2013 - 11:40
Operadora de telefonia é condenada por cancelamento de linha
Linha telefônica, adquirida junto à ré, foi por esta bloqueada sem justo motivo e sem qualquer aviso prévio
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2012 - 18:00
Operadora de telefonia é condenada por cancelamento de linha
TIM deverá indenizar moralmente em R$ 8 mil reais em razão do cancelamento indevido da linha telefônica do consumidor
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2011 - 16:50
Entidade pede cancelamento das Súmulas Vinculantes 15 e 16
Para a entidade, após a edição dessas súmulas, os servidores públicos ?têm visto seu ganho efetivo diminuir paulatinamente, enquanto a soma de seus rendimentos brutos não atingir patamar do salário-mínimo nacionalmente vigente?
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2011 - 10:55
Falta de notificação prévia determina cancelamento de registro no SERASA
O consumidor deve ser noticiado, por escrito, quando aberto cadastro, ficha ou registro contraproducente em seu nome
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 08 de Junho de 2010 - 01:00
Apelação. Transporte aéreo internacional. Greve e cancelamento de voo.
Lucros cessantes e danos morais.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2010 - 13:00
Falha humana provoca cancelamento de provas da segunda fase
Para se evitar quaisquer dúvidas quanto à lisura dos procedimentos, a comissão optou por cancelar a etapa?, asseverou.
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2009 - 10:43
PGR defende cancelamento de súmula sobre uso de algemas
Para Roberto Gurgel, ordenamento jurídico já possui regras que garantem o uso moderado de algemas
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2009 - 18:03