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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2020 - 15:29
Banco é responsável por danos causados por gerente que extorquiu cliente
O cliente foi coagido pelo gerente para aceitar operações de financiamento.
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2020 - 15:51
CNJ suspende prazos processuais em Estados que decretarem lockdown
A Resolução 318/2020 – CNJ leva em consideração a natureza essencial da atividade jurisdicional e a necessidade de se assegurar condições mínimas para sua continuidade, compatibilizando-a com a preservação da saúde de magistrados, servidores, agentes públicos, advogados e usuários em geral.
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2019 - 15:23
Cirurgião plástico que teve conta no WhatsApp bloqueada será indenizado
O magistrado fixou a indenização por danos morais em R$ 25 mil.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2019 - 10:00
Aplicativo deve indenizar cliente assaltada após corrida
Mulher teria pedido para o motorista não parar o carro ao visualizar duas pessoas desconhecidas, mas ele não atendeu.
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2019 - 14:08
Mulher deve ser indenizada por genro após ter conta bancária bloqueada
Uma mulher, que teve a conta bancária bloqueada por causa de dívida no cartão de crédito, ingressou com uma ação contra o genro, a quem teria emprestado o cartão.
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2018 - 13:01
Réus são condenados por furto de veículo, receptação, resistência e direção perigosa
As penas foram fixadas em 10 anos, 11 meses e 16 dias de reclusão, e em 2 anos, 6 meses e 10 dias de reclusão, respectivamente, além de 7 meses e 20 dias de detenção cada.
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2018 - 12:15
Mantida penhora sobre honorários de médico condenado em ação trabalhista
Ele buscava reverter a execução alegando que os honorários são impenhoráveis.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2017 - 12:03
Penhora parcial de salário exige prova de que medida não põe subsistência em risco
O entendimento foi reafirmado pela Terceira Turma ao analisar pedido de penhora de parte da remuneração de sócio de empresa cuja personalidade jurídica foi desconsiderada no curso de processo de execução de dívida oriunda de operação mercantil.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2017 - 16:37
Bloqueada previdência privada de alto valor feita em nome de falecida, que estava interditada à época
Plano deve ficar bloqueado até a partilha ou futura ordem judicial em contrário.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2017 - 10:32
Ministro do STJ mantém limitação de espaços públicos para manifestações em Curitiba
Os manifestantes também foram proibidos e montar estruturas e acampamentos nas ruas e praças da cidade.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2017 - 12:57
Terceira Turma suspende execução financeira contra associação de exportadores de artesanato
O ministro acolheu embargos de divergência contra decisão da Terceira Turma que possibilitou a desconsideração inversa da personalidade jurídica em desfavor da associação.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2015 - 11:32
Empresa é condenada por má prestação de serviços de telefonia móvel
A Oi Brasil Telecom terá que pagar indenização por danos morais a consumidor que teve suspenso, por mais de cinco meses, o serviço telefônico contratado
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2013 - 15:45
Incra tem pedido de reintegração de posse de terras negado
Suposta aquisição da propriedade deu-se de forma clandestina, fraudulenta, mediante comprovada falsidade de títulos
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2013 - 15:15
Cautelar da Telexfree é extinta por ser pequena a chance de admissão do recurso especial
Para que o efeito suspensivo a recurso especial ainda não admitido seja concedido pelo STJ, é preciso que se verifique a forte probabilidade desse recurso ser viável e defender uma tese jurídica plausível
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2013 - 13:00
Negada liminar contra empresas que mantinham trabalhadores em condições análogas às de escravos
Pedido foi formulado pelo MPT/MT após empresas se negarem a pagar amigavelmente verbas rescisórias devidas a cinco trabalhadores
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2013 - 18:00
Google Brasil deverá indenizar escritor em R$ 30 mil
Empresa manteve ativas seis páginas na internet com teores ofensivos, mesmo após notificações realizadas pelo ofendido
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2013 - 13:00
Pedido para suspender decisão que condenou jornalista é rejeitado
Tribunal considerou que a publicação representou ?abuso do direito de informar?; Indenização foi fixada em R$ 250 mil
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2013 - 12:45
Operadoras de telefonia são condenadas a indenizar clientes que ficaram sem sinal
O valor estipulado para cada um dos seis usuários que tiveram processos julgados foi de R$ 5 mil
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Doutrina » Geral Publicado em 08 de Fevereiro de 2013 - 14:05
A penhora "on line" no direito brasileiro sob a ótica da análise econômica do direito
Este artigo analisa as transformações ocorridas após a ampla aceitação do instituto da penhora \"on line\" sob a ótica da análise econômica do direito ante o princípio da efetividade económica da administração pública
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2013 - 19:20
STJ mantém execução contra sócio-avalista de empresa submetida à recuperação judicial
Defesa sustentava que o processamento da recuperação judicial suspende o curso da prescrição e de todas as ações e execuções contra o devedor
