Passageiro obrigado a urinar em garrafa plástica deve ser indenizado por empresa de transporte

A empresa foi condenada em R$ 4 mil.

São Paulo não consegue suspender decisão que impede reajuste da tarifa de transporte público

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou a suspensão da decisão, por entender que não há grave lesão à ordem e à economia pública, nem, portanto, razão jurídica para o pedido.

Vedada cobrança de taxa de conveniência em venda de ingressos

As empresas estão proibidas de cobrar taxa de conveniência sobre o preço dos ingressos que distribuem

Aprovada reserva de assento em transportes para obeso mórbido

Pessoas com obesidade mórbida podem passar a contar com atendimento prioritário em repartições e empresas concessionárias de serviços públicos, inclusive com assentos preferenciais em todas as modalidades de transporte de passageiros

Atraso em pagamento de seguro desobriga indenização por sinistro

Atraso na quitação de parcela suspende a eficácia do contrato de seguro de veículo até a sua quitação, de forma que, ocorrendo sinistro nesse período, a seguradora não estará obrigada a indenizar o segurado inadimplente.

TAM e Air France são condenadas por extravio de bagagem

A TAM Linhas Aéreas e a Air France foram condenadas a indenizar uma passageira que teve sua bagagem extraviada em viagem para Portugal.

Consumidor. Transporte aéreo. Responsabilidade civil. Cancelamento de vôo internacional. Reparação de danos material e moral. Incompetência do juízo.

Tam é condenada a indenizar por atraso em vôo

Mais Direitos para os Idosos

Apesar dos avanços do Estatuto da Pessoa Idosa, ainda há lacunas na legislação, como a falta de prioridade no transporte aéreo, evidenciando a necessidade de mais direitos

Lei Maria da Penha: garantida rescisão indireta para trabalhadora ameaçada pelo ex-patrão com quem teve um relacionamento amoroso

Ela chegou a fazer um boletim de ocorrência e garantiu a medida protetiva prevista na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006), que completa hoje 17 anos.

Empresa deve ressarcir passageiro por sumiço de bagagem com produtos típicos da origem

A decisão é da juíza substituta da 1ª Vara Cível de Samambaia, que condenou o réu também a pagar indenizar por danos morais.

Cancelamento de voo por nevasca é caso fortuito interno e gera dever de indenizar

Para TJ/SP, a empresa deve assumir sua responsabilidade pois optou vender bilhetes durante período previsível de nevasca.

OAB volta a pedir que Justiça proíba cobrança por bagagem despachada

Para OAB, norma da Anac tornou consumidores reféns de empresas.

Aumentada indenização por atraso de voo que impediu passageiro de encontrar o pai ainda vivo

A Vasp e a Transbrasil deverão indenizar moralmente em R$ 20 mil reais o passageiro que, após atraso em voo, não chegou a tempo para encontra seu pai vivo

TAM vai indenizar passageiro que não conseguiu comparecer ao enterro da mãe

A TAM foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais a passageiro no valor de R$ 7 mil.

Mantida prisão de acusado de estupro contra sobrinha

A decisão foi à unanimidade pela Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e amparou-se nos inúmeros testemunhos que confirmaram o comportamento do acusado.

Diretor de escola deve ser indenizado por prisão ilegal

Alvaro Dias denuncia esquema de lavagem de dinheiro por meio de loterias

Questões de Direito Civil - Direito da Criança e do Adolescente

Seguradora é condenada por negar cobertura à cliente que teve mala extraviada

A ré deverá pagar à autora a importância de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), a título de indenização por danos materiais.