Home- busca: bens apreendidos
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2014 - 11:00
Tribunal nega recurso a homem que vendeu bens de que era fiel depositário
Réu vendeu rebanho para pagar dívida de R$ 23 mil
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2014 - 12:00
Homem que abandonou mulher e filhos por 45 anos não tem direito a partilha de bens
A mulher, em defesa, alegou que o imóvel não poderia ser dividido com o ex-marido porque, embora registrado em condomínio entre eles, há muito tem a posse exclusiva sobre o bem, tendo-o adquirido pela via do usucapião
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2014 - 13:15
Bens de terceiro que não respondeu a processo não podem ser atingidos na execução
Os bens de terceiro que não participou de processo nem figura como devedor em sentença não podem ser atingidos pela execução
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2013 - 15:30
Justiça bloqueia bens de suspeitos de prática de cartel em licitações de trens
Bloqueio atendeu a pedido da Polícia Federal (PF), que abriu inquérito para apurar a prática dos crimes de corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2013 - 19:45
MPF/TO obtém novo bloqueio de bens de empresários ligados à construção da Norte-Sul
Justiça Federal decretou indisponibilidade no valor do dano causado, apontado pelo TCU como sendo superior a R$ 65 milhões
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 03 de Dezembro de 2012 - 16:15
Direito de acesso aos bens e serviços publicamente oferecidos violado. Dano moral configurado.
Consumidor. Negativa de acesso a boate. Alegação de conduta inadequada não comprovada.
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2012 - 16:20
Indisponibilidade deve limitar-se aos bens necessários ao ressarcimento integral do dano
Turma acolheu parcialmente o recurso do MPF, bloqueando 50% do valor do prejuízo causado para cada um dos réus, os quais respondem por suposta improbidade administrativa
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2012 - 12:00
JT reconhece união estável e mantém penhora de bens de propriedade da companheira
sociedade entre as duas partes, mantendo a penhora dos bens da esposa também
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2012 - 14:47
Moderno, casal obtém na justiça mudança de regime de bens do casamento
Casados desde dezembro de 2002, os autores, gerente de produção e advogada, disseram não ter dívidas e alegaram querer, cada qual, administrar o próprio patrimônio
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2012 - 16:30
Empresário não consegue liminar para levantar bens sequestrados na Operação Satiagraha
STJ entendeu que a decisão que concedeu o HC não trata especificamente do levantamento de bens
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2012 - 12:00
Justiça adapta lei que proíbe dar nomes de pessoas vivas a bens públicos
TJ decidiu interpretar tal lei conforme a Constituição Federal, no sentido de que só produza efeitos em relação a situações posteriores ao advento da CF de 1988
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2012 - 14:10
STJ determina bloqueio de bens de deputado estadual e conselheiro de Tribunal de Contas
determinou o bloqueio de bens das autoridades que responde por improbidade administrativa
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2012 - 17:00
MPRJ obtém liminar que decreta a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito
A medida foi tomada em razão do ex-prefeito ser acusado de ter praticado improbidade administrativa no carnaval de 2009, causando prejuízo de R$ 5,3 milhões aos cofres públicos
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2012 - 13:40
MP obtém liminar de bloqueio de bens do prefeito de Elias Fausto por fraude em licitação
O prefeito e mais sete agentes públicos tiverem a indisponibilidade de bens por envolvimento em
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2012 - 15:20
Partilha de bens deve ter por base marcos de início e fim de relacionamento
A decisão da Câmara desconsiderou a parcela dos bens que foram adquidos antes do período da união estável
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Junho de 2012 - 10:05
Direito civil. Família. Reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens.
Cerceamento de defesa por julgamento antecipado da lide. Inocorrência. Ré revel. Presunção de veracidade dos fatos.
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2012 - 14:40
Lei garante assistência aos incapazes de gerir seus próprios bens e direitos
De acordo com os dispositivos de Lei, é nomeado um curador para administrar os interesses de pessoas incapazes de fazê-lo, com respeito aos limites predeterminados pelo juiz
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Maio de 2012 - 10:25
Sequestro de bens de pessoas indiciadas por crimes de que resulta prejuízo para a fazenda pública.
Recurso ordinário em mandado de segurança.
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2012 - 18:32
Bens do prefeito de Resende, do município e da Viação Penedo são bloqueados
requereram a decretação da indisponibilidade de bens dos envolvidos, a fim de se garantir a restituição dos valores pagos indevidamente pelo erário público
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2012 - 11:50
Juiz concedeu liminar parcial proibindo manifestação e depredação de bens dentro das propriedades do CCBM
A parte da liminar que pedia a proibição de manifestações em relação às vias de acesso às propriedades foi negada
