Habeas Corpus. Crime tributário. Denúncia genérica.

Habeas Corpus. Crime tributário.

Habeas corpus. Trancamento da ação penal. Impossibilidade. Existência de justa causa. Liberdade provisória concedida pelo julgador monocrático.

Criminal. RHC. Concussão. Inépcia da denúncia. Trancamento da ação penal. Ausência de justa causa não demonstrada. Concurso de pessoas. Ocorrência. Crime próprio que admite a participação de particular.

Habeas corpus. Roubo. Desclassificação. Impossibilidade em sede de habeas corpus. Isenção de custas. Descabimento.

Homicídio qualificado. Revelia. Prisão preventiva.

OAB-GO sempre se empenhou na apuração de denúncias

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Apelação crime. Embriaguez ao volante. Sentença condenatória.

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Habeas corpus. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Organização criminosa. Participação não relevante.

Concussão; prevaricação; corrupção passiva; crimes tributários praticados por funcionário público; formação de quadrilha; crimes de lavagem de dinheiro; crime organizado. Prisão preventiva.

Habeas corpus. Lesões corporais e cárcere privado. Prisão preventiva fundamentada. Pressupostos do art. 312 do Código de Processo Penal presentes.

Direito público não especificado. Ação civil pública de responsabilidade por danos ambientais. Queimadas e extração mineral não autorizada.

Estelionato. Consumação. Atenuante da confissão. Crime continuado.

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"Eu não tenho dúvida nenhuma de que ela é a assassina do coronel e deputado estadual", disse.

Homicídio. Motivo fútil.

Sentença Penal

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Jornalista. Empregado x "free lancer". Configuração.

Controle Jurisdicional da Denúncia

Renato Marcão, Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo, Mestre em Direito Penal, Político e Econômico, Professor de Direito Penal, Processo e Execução Penal, Presidente da AREJ - Academia Rio-pretense de Estudos Jurídicos, Membro da Association Internationale de Droit Pénal (AIDP), do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), do Instituto de Ciências Penais (ICP), do Instituto Brasileiro de Execução Penal (IBEP) e do Instituto de Estudos de Direito Penal e Processual Penal (IEDPP). Autor dos livros: Lei de Execução Penal Anotada (Saraiva); Tóxicos - Leis 6.368/1976 e 10.409/2002 anotadas e interpretadas (Saraiva), e Curso de Execução Penal (Saraiva).