Habeas corpus. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Organização criminosa. Participação não relevante.

Tribunal Regional Federal - TRF4ªR. "HABEAS CORPUS" Nº 2006.04.00.027158-7/RS RELATOR: Des. Federal NÉFI CORDEIRO IMPETRANTE: MICHEL MOTA DE MORAES PACIENTE: MAIRA ANGELA DA SILVA SOARES DE FREITAS réu preso IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA 03ª VF CRIMINAL DE PORTO ALEGRE PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PARTICIPAÇÃO NÃO RELEVANTE. DESCABIMENTO. CONCESSÃO DA ORDEM. 1. Embora cabível a prisão cautelar para garantia da ordem ...

Palavras-chave: Prisão preventiva