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Blog Publicado em 31 de Julho de 2023 - 11:24
Nova lei facilita o reconhecimento de assinatura eletrônica; confira!
Sancionada este mês pelo presidente Lula, dispositivo resolve problema de executabilidade de documentos assinados por meio de plataformas digitais.
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Doutrina » Civil Publicado em 27 de Junho de 2023 - 16:59
Assinatura eletrônica se tornou realidade no segmento jurídico
Por Paula Abreu, Diretora Jurídica e de Compliance da Clicksign.
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Blog Publicado em 09 de Novembro de 2020 - 13:00
Assinatura digital e eletrônica: entenda as diferenças e implicações legais
Muito usadas durante a pandemia causada pelo novo coronavírus, algumas assinaturas eletrônicas podem dar margem a questionamentos. Entenda.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2012 - 17:00
PGR: regulação na TV por assinatura garante pluralidade
Parecer da PGR é contra medida cautelar na ação direta de inconstitucionalidade que questiona Lei que dispõe sobre TV por assinatura
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2012 - 14:20
Liminar proíbe aparelhos que furtam sinal de TV por assinatura
Segundo os autores da ação, a importação desses decodificadores teria como pretexto permitir a captação de sinais de TV aberta nos locais mais distantes e inacessíveis do país
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2011 - 20:44
Zara adia assinatura de TAC por uso de trabalho escravo
Caso a grife se recuse a assinar o TAC, o MPT adiantou que ajuizará uma ação civil pública contra a empresa
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2010 - 15:10
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2008 - 19:30
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JURID Publicações Eletrônicas
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2006 - 10:11
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2006 - 10:00
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2006 - 11:11
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Notícias Publicado em 22 de Dezembro de 2005 - 17:45
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2005 - 15:22
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2005 - 10:00
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2005 - 07:01
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2005 - 08:51
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Dezembro de 2017 - 16:25
Cartões de ponto. Ausência de assinatura. Validade. Horas Extras
Recurso de Revista regido pela lei nº 13.015/2014.
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Colunas » Ricardo Calcini Publicado em 22 de Setembro de 2015 - 15:23
É válido o registro de frequência sem assinatura do empregado
, ao interpretar o § 2º do art. 74 da CLT, afastou a necessidade da assinatura do trabalhador como requisito de validade do registro de frequência
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2014 - 16:45
Turma valida procuração com assinatura eletrônica apenas do advogado
O documento havia sido considerado irregular pelo TRT-RJ, por entender que a procuração teria sido assinada apenas pelo advogado
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2013 - 15:45
Trabalhador deve exigir assinatura da carteira para assegurar seus direitos
De acordo com a CLT, ao contratar, a empresa tem até 48 horas para assinar e devolver a carteira de trabalho com as anotações referentes à data de admissão, remuneração, condições especiais e dados relativos à duração do trabalho