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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 27 de Janeiro de 2009 - 03:00
Direito do consumidor. Plano de saúde. Apelação cível em ações conexas de rescisão contratual e obrigação de fazer. Alegação de doença pré-existente. Insubsistência.
Ausência de exames pré-contratuais. Obrigação do palno de saúde em arcar com o procedimento prescrito pelo médico.
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2019 - 11:54
Empresa deve indenizar consumidora por festa de réveillon frustrada
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$1.500,00.
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2019 - 15:47
Consumidor é condenado por litigância de má-fé após contestar dívida que realmente fez
Empresa de telefonia comprovou a contratação do débito gerador da dívida.
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2016 - 09:10
Banco BMG é condenado a indenizar por obrigar terceirizado a reter clientes em agência
Sem prova em sentido contrário, a Turma acolheu as alegações do autor, concluindo que houve violação à sua dignidade.
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2015 - 14:09
O uso de imagem sem autorização viola a dignidade da pessoa humana
Segundo o magistrado, a legislação prevê que nenhum estabelecimento financeiro onde haja guarda de valores ou movimentação de numerário pode funcionar sem o devido sistema de segurança
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 05 de Outubro de 2011 - 17:40
Apelação cível. Responsabilidade civil. Publicação de matéria jornalística.
Abuso de direito não verificado. Dano moral.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 29 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2006 - 09:49
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 02 de Fevereiro de 2006 - 03:00
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 25 de Novembro de 2021 - 14:20
Empresa é absolvida de responsabilidade por morte de empregada decorrente de mal súbito durante o expediente
Os pedidos foram julgados improcedentes.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 14 de Setembro de 2016 - 11:49
Construtora deve indenizar clientes por não cumprir promoção
Ao assinarem contrato de compra e venda de um imóvel, foi garantido a eles que se pagassem o valor de 8.000,00 refentes ao sinal do negócio seriam premiados com o ganho de cozinha montada e piso laminado. Aduziram que pagaram o valor e não receberam a premiação até hoje.
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2019 - 15:05
TJ/PR reduz honorários sucumbenciais de advogado de 15% para 0,44% do valor da causa
A 8ª câmara Cível do TJ/PR entendeu que a causa é de baixa complexidade.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2013 - 17:00
Empresa terá que pagar R$ 10 mil por plano de saúde suspenso
Reclamante sofreu acidente no trajeto trabalho/casa, tendo seu contrato suspenso com a reclamada por estar recebendo benefício previdenciário
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2012 - 16:10
Justiça manda Milton Neves indenizar ex-jogador de futsal
O Jornalista deverá indenizar moralmente em R$ 20 mil reais o ex-jogador Sérgio Cshapiro por ter dito erroneamente que o atleta havia agredido um árbitro alemão de futebol
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2009 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 08 de Outubro de 2008 - 01:00
Dano moral. Prestação de serviço. Transporte público. Agressões verbais contra passageiro. Honra.
Pelas agressões verbais assacadas pelo motorista de ônibus, integrante do sistema público de transporte coletivo, contra passageiro, responde a empresa pelo ato do seu preposto e sua responsabilidade é objetiva (§ 6º. Artigo 37, CF).
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 10 de Fevereiro de 2010 - 03:00
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 08 de Julho de 2009 - 01:00
Ex-médico Marcelo Caron é condenado a 29 anos de prisão.
Sentença Penal.