Banespa é condenado a pagar indenização à digitadora

Escolhidos nomes para compor lista tríplice para ocupar vaga no STJ reservada à OAB

TRF mantém condenação da CEF por saques indevidos em conta de aposentado

Serra veta dispositivos danosos à advocacia pública

Governador do Amapá contesta leis estaduais sobre previdência e custas processuais

Diagnóstico do Judiciário mostra que recorrer é "bom negócio"

Magistrados de Rondônia apóiam fundo de pensão defendido pelo presidente do STJ

TST valida restrições de cláusula coletiva de auxílio-creche

Hospital também é responsável por falha de equipe médica

TST nega reintegração mas mantém condenação por dano moral

Bradesco terá que indenizar aposentado por invalidez permanente

Prevista na apólice a cobertura para acidente de trabalho e tendo o mal que reduziu a capacidade laborativa do segurado sido diagnosticado como acidente do trabalho, tem o segurado direito à indenização contratada.

Segurado que recebia auxílio-doença quando contratou o seguro não tem direito à cobertura

Foi considerada de má-fé a contratação da seguradora Sasse Cia. Nacional de Seguros por trabalhador aposentado temporariamente e recebendo auxílio-doença.

MPT e Abrat saúdam Francisco Fausto

Otávio Brito Lopes afirmou sua "grande satisfação e honra em participar de um momento tão singular na vida de Francisco Fausto e da Justiça do Trabalho".

Direito a adicional de insalubridade depende de perícia

O direito do trabalhador à percepção do adicional de insalubridade depende da realização de perícia que permita a apuração das reais condições de trabalho enfrentadas pelo trabalhador.

Revisão da Vida Toda e o último ato republicano e de cortesia da ministra Rosa Weber

Por Murilo Aith.

Segunda Seção fixa teses sobre permanência de ex-empregado aposentado em plano de saúde coletivo

​Em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.034), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, em três teses, quais condições assistenciais e de custeio do plano de saúde devem ser mantidas para beneficiários inativos, nos termos do artigo 31 da Lei 9.656/1998.

Crianças e adolescentes garantem direitos no STJ

Com apenas dezoito anos de existência, completados recentemente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) nasceu com maioridade jurídica, política e social.

Embargos de Declaração. Efeitos Infringentes. Prequestionamento.

Trabalhista. Admissibilidade de recurso. Matéria processual. Controvérsia infraconstitucional.

Medida provisória nº 280, de 15/02/06.