Embargos de Declaração. Efeitos Infringentes. Prequestionamento.

Tribunal Regional Federal - TRF2ªR. RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL RALDÊNIO BONIFACIO COSTA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: CLEUZA MARIA SILVA MACEDO ADVOGADO: ANA IZABEL VIANA GONÇALVES (ES007962) ORIGEM: SEGUNDA VARA FEDERAL DE VITÓRIA (199950010107360) EMENTA Processual Civil. Embargos de Declaração. Efeitos Infringentes. Prequestionamento. 1. Embargos de Declaração opostos que se conhecem porque tempestivos. 2. "Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A ...

Palavras-chave: Efeitos Infringentes