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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2017 - 14:31
Supremo Tribunal Federal discutirá se homologação de delação premiada pode ser monocrática
Fachin enviou ao Plenário pedido para que colegiado analise se relator poderia ter autorizado, sozinho, termos de colaboração de executivos da JBS.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2013 - 16:30
STJ divulga nota de esclarecimento sobre o caso da Telexfree
Ouvidoria do STJ recebeu 15 mil reclamações sobre o caso. Órgão afirma que a analise dos processos é feita de acordo com a lei
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2013 - 12:10
Líderes divergem sobre derrubada de vetos
STF determinou que o Congresso analise, em ordem cronológica, todos os vetos pendentes antes de
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2019 - 12:49
STF suspende ações que pedem adicional de 25% a aposentados que precisam de cuidadores
Decisão da Primeira Turma vale até que plenário da Corte analise o caso. Sem suspensão, impacto
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2017 - 12:42
OAB tem poder de intervir em processos contra advogados, afirma Ricardo Lewandowski
Ministro suspendeu julgamento de ação sobre Sesc e Senac do RJ pelo Tribunal de Contas da União até que corte analise pedido da OAB-RJ.
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2012 - 13:30
Teor da matéria decidida justifica cabimento dos embargos infringentes
Com esse entendimento, o STJ tomou a decisão de forma unanime, determinando que o Tribunal de origem analise os embargos infringentes
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 04 de Agosto de 2009 - 01:00
Processual civil. Agravo regimental conhecido como interno. Decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento por ausência de documento facultativo, porém essencial e indispensável à analise do recurso.
Precedentes do TJ/RN agravo interno conhecido e desprovido.
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2018 - 14:49
Justiça paulista deve analisar pedido de prisão domiciliar de mãe seguindo balizas fixadas pelo STF
O ministro Edson Fachin determinou que a Justiça de São Paulo analise o pleito seguindo as
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2012 - 12:50
Ação do MPF garante proteção integral a crianças que seriam retiradas do Brasil
que o Tribunal analise o caso em recurso especial que ainda será proposto
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2008 - 13:25
Sylvia Maluf busca admissão de recurso especial no STJ.
Lutfalla Maluf para que o Tribunal analise um recurso especial de sua autoria.
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2012 - 13:50
Existência de recurso próprio não impede que questão seja enfrentada em habeas corpus
O presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, determinou que o TJGO analise um pedido de habeas
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2011 - 13:31
Empresa questiona decisão que declarou ilegal terceirização de call center
súmula 331 do tst, o trt-3 afastou a incidência da lei geral de telecomunicações, sem que se procedesse à analise da sua inconstitucionalidade
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Doutrina » Geral Publicado em 21 de Março de 2013 - 12:10
Você é liberal ou conservador?
protetiva da ordem social existente), analise os temas controvertidos abaixo e tire essa sua dúvida para sempre
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2011 - 18:45
Candidata formada em bioquímica pode assumir o cargo de farmacêutica
analise laboratorial, desde que tenha cursado as disciplinas indispensáveis ao exercício dessas atividades
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2011 - 18:51
Servidor municipal exonerado de cargo em comissão não consegue incorporar gratificação a salário
A decisão da 5ª Câmara salientou que ?por qualquer ângulo que se analise a questão, não há como ser
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2011 - 18:32
Ministra reafirma que cabe ao impetrante instruir pedido de HC
Como a defesa não instruiu o pedido com os documentos necessários à analise da questão, a ministra
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2008 - 10:26
Apenas parte prejudicada por liminar concedida pode pedir suspensão desta ao STJ
Para que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analise um pedido de suspensão de liminar, é preciso
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Doutrina » Geral Publicado em 09 de Março de 2021 - 12:55
Decisão de Fachin gera instabilidade Jurídica e Política abrindo precedentes para réus da Lava Jato questionarem condenações
Analise da recente decisão do Min. Edson Fachin, onde há a anulação das sentenças condenatórias do
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Array Publicado em 2012-04-23T14:15:20+00:00
Habeas corpus. Precedente do Plenário.
Ordem parcialmente concedida para que Juízo das Execuções Penais analise a fixação da pena