Juiz indefere ação do MP que pedia a suspensão das obras do Noroeste

Sentença Cível

Mulher acusada de exploração sexual infantil permanecerá presa

Em decisão desta segunda-feira, 19, publicada no Diário da Justiça desta terça-feira, 20, a Juíza de Direito Úrsula Gonçalves Theodoro de Faria Souza manteve a prisão de Hosana Viana. A mulher foi denunciada por exploração sexual infantil e favorecimento à prostituição (artigos 229 e 218-B, § 2º, II, do Código Penal).

Direito ambiental e a exigência de um novo paradigma

Jean Mauro Menuzzi. Possui licenciatura em Filosofia, Psicologia da Educação e História, área em que é especialista, cursou Teologia, é bacharel em Direito e Mestrando do Programa de Pós-Graduação strictu sensu, Mestrado em Direito da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões - URI- Campus Santo Ângelo, funcionário público estadual e professor universitário na URI- Campus Frederico Westphalen. Loreni Saugo Menuzzi. Funcionária Pública Estadual do Rio Grande do Sul, Bacharel em Direito e especializanda em Direito Civil e Processo Civil pela Sociedade Educacional de Itapiranga (FAI). E-mail: [email protected].

Município de Belém é condenado por verbas trabalhistas de empregada terceirizada

A condenação regional foi confirmada pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

Chinesa perde nacionalidade brasileira por cometer crimes

Foi esta condenação que motivou o MPF a ingressar com a ação de cancelamento da naturalização. ?Tem razão o Ministério Público Federal em suas alegações [...].

Professor, de atos inconvenientes, tem negado retorno ao serviço público

O magistrado não encontrou indícios suficientes que pudessem justificar a pleiteada nulidade do processo administrativo que culminou no afastamento do professor.

Condomínio não pode impedir acesso à praia

Homem que matou para não ser delatado é condenado a 24 anos de prisão

O 1º Tribunal do Júri de Ceilândia condenou Renato Filgueira Vidal a 24 anos de prisão pelo assassinato de Tatiana Marques da Silva.

Motorista pode ser denunciado por crime ambiental

Os autos que apontam o motorista Wilson Pereira da Silva, de 42 anos, como suposto autor de crime ambiental deverão ser encaminhados ao Ministério Público (MP) para oferecer denúncia.

Justiça trabalhista libera bloqueio de valores em conta da Casan

A juíza Ana Letícia Moreira Rick, da 2ª Vara do Trabalho de Florianópolis, decidiu liberar três dos R$ 5 milhões bloqueados em conta bancária da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento.

MPF/RJ processa Oi Fixo por cobrar por serviço bloqueado

Ação quer pagamento de indenizações pessoais e coletiva.

Lei nº 11.988, de 27 de Julho de 2009

Cria a Semana de Educação para a Vida, nas escolas públicas de ensino fundamental e médio de todo o País, e dá outras providências.

Resolução nº 325, de 17 de Julho de 2009

Altera o prazo previsto no parágrafo 7º do artigo 1º da Resolução CONTRAN nº 282/2008, que estabelece critérios para a regularização de numeração de motores dos veículos registrados ou a serem registrados no país.

Resolução nº 322, de 17 de Julho de 2009

Altera a redação do artigo 12 da Resolução nº 297/08, que estabelece o relatório de avarias para a classificação dos danos decorrentes de acidentes e os procedimentos para a regularização ou baixa de veículos.

Rigor excessivo na limitação ao uso do banheiro justifica rescisão indireta

O tratamento discriminatório do empregador que restringe, de forma injustificada e com rigor excessivo, a utilização do banheiro pelo empregado, representando uma situação vexatória, com ridicularização do trabalhador.

Justiça libera venda de bebida alcoólica em postos de gasolina

A juíza Maria Paula Gouveia Galhardo deu ganho de causa ao Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes e de Lojas de Conveniência do Município do Rio para determinar que a Prefeitura se abstenha de praticar qualquer ação fundada no Decreto Municipal.

Casa e Vídeo indenizará cliente por venda de fita de vídeo com conteúdo erótico

Suzane Richthofen acusa promotor de assédio

Corregedoria Geral do Ministério Público investiga caso. Promotor negou todas as acusações feitas pela presa.

JT concede danos morais a empregada humilhada pela namorada do empregador

Seguradora indenizará por morte decorrente de leptospirose contraída no trabalho