Roubo de caminhão afasta dano por não entrega de mercadoria

Empresa é condenada a indenizar gestante demitida sem justa causa

Bacen jud incide sobre execução judicial anterior ao novo CPC

Protesto judicial interrompe prescrição trabalhista

Acordo reverte multa de R$ 142 mil em cursos para trabalhadores

Advogado sem procuração deve apresentá-la em 30 dias após começar a atuar

Sindicato que atua na qualidade de substituto processual tem direito a honorários advocatícios

Execução fiscal. Domicílio fiscal alterado antes. Inoportuna evocação da Súmula nº 58/STJ.

CCJ aprova projeto que muda ação contra poder público

Não tem validade cláusula que prevê renúncia ao direito de deixar de ser fiador

OAB entra com ação pela aposentadoria de ex-preso político

OAB-PA apóia federalização de crimes contra direitos humanos

TST nega liminar a depositário ameaçado de prisão

O ministro Milton de Moura França, no exercício da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, negou liminar em habeas corpus preventivo a um diretor de uma metalúrgica paulista.

Presidente do TST estranha demora na reforma do Judiciário

A tramitação da PEC do Judiciário arrasta-se há 13 anos no Congresso e, segundo o ministro, não existe mais nenhum motivo para que pontos de consenso da Reforma não sejam promulgados logo.

Mantida condenação de empresa por prestação de serviço advocatício ineficaz

Ausência de técnica necessária para prestação de serviço.

Prescrição não alcança direito à aposentadoria de trabalhador rural que já cumpriu requisitos para sua concessão

A decisão do Colegiado foi unânime.

Estado não consegue afastar condenação de fornecer leite em razão do crescimento de criança

A decisão é da Primeira Turma.

Cliente receberá indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil por produto defeituoso

Loja, fabricante e assistência técnica foram responsabilizados.

Tráfico Ilícito de Drogas e Associação para o Tráfico. Imposição do Regime Inicial Fechado

Indeferimento Liminar de Habeas Corpus Substitutivo.

Extinta ação por danos morais ajuizada devido à falta de cobertura em pizza pronta

De acordo com o magistrado, “pouca ou muita quantidade” de molho e cobertura “não corporifica interesse processual” nem faz jus “à necessidade de socorrer-se do Poder Judiciário”. O juiz sugeriu que a autora do processo noticie a suposta lesão aos órgãos competentes.