Governo suspende pensão a Zeca do PT e Adin da OAB prossegue

Lula empossa novo chefe da Advocacia Geral da União

Servidor licenciado só tem direito a férias depois de 12 meses consecutivos de trabalho

Verba de representação paga aos magistrados deve incidir apenas sobre vencimento básico

Ações civis públicas contra seguro-apagão devem ser julgadas pela 8ª Vara de MG

STF deve julgar nesta semana recursos no caso Raposa Serra do Sol

Usufruto das riquezas do solo, dos rios e dos lagos existentes nas terras indígenas pode ser relativizado sempre que houver relevante interesse público da União

Alterações do novo CPC são elogiadas por representantes do Executivo

Dois pontos importantes para o governo foram a manutenção da penhora online e a preferência para colocar os depósitos judiciais em bancos oficiais

Advogado-geral da União defende contratação de médicos cubanos

Luís Inácio Adams não vê possibilidade de questionamento à decisão do governo de contratar os 4 mil profissionais

Desrespeito à Justiça por servidor não é desobediência

Descumprimento de medida judicial por parte de servidor público não configura crime de desobediência

Comissão do Senado aprova projeto que considera crime hediondo desviar verba da educação ou saúde

Segundo o presidente da Comissão, como se trata de tipificação criminal, o projeto deve ser encaminhado pela CCJ à comissão especial do Código Penal

STF quer opinião da PGR sobre poderes do Ministério Público

MPF não pode mover ação para defender interesses de particulares

Funcionários públicos devem observar a lei para reposicionamento funcional

Questões de Direito Constitucional

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

STF faz audiência de conciliação sobre descontos irregulares no INSS

Cerca de 4 milhões de ações sobre o tema estão em tramitação no país

Henrique Meirelles ainda responde a ação por não ter feito palestra quando era presidente do BC

Há 11 anos o ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles responde a processo judicial por não ter feito uma palestra em Londrina (PR)

Exército reconhece união gay

Parceiro de sargento vira dependente militar

Toffoli minimiza processos contra ele e diz ter condições de integrar o STF

Condenações em primeira instância foram suspensas, afirma. Advogado-geral da União está sendo sabatinado no Senado nesta quarta.

Aprovada MP que prorrogou prazos de contratos e pagamento de gratificação de servidores.

Depois de acordo entre as lideranças partidárias, foi aprovada na sessão deliberativa desta terça-feira (22) a Medida Provisória (MP) nº 407/07 que autorizou, em caráter excepcional, a prorrogação, até 31 de julho de 2009, de contratos temporários de profissionais que desenvolvem atividades técnicas especializadas em projetos de cooperação assinados com organismos internacionais.

Ação contra Renascer exige devolução de R$ 2 milhões

Ministério Público Federal em São Paulo e a Advocacia Geral da União entraram com ação. Órgãos dizem que Fundação Renascer não comprovou aplicação de recursos federais.