Depois de acordo entre as lideranças partidárias, foi aprovada na sessão deliberativa desta terça-feira (22) a Medida Provisória (MP) nº 407/07 que autorizou, em caráter excepcional, a prorrogação, até 31 de julho de 2009, de contratos temporários de profissionais que desenvolvem atividades técnicas especializadas em projetos de cooperação assinados com organismos internacionais. A matéria também ampliou dos atuais 216 para 800 os cargos de analista de infra-estrutura e prorrogou, até 31 de dezembro de 2008, o prazo de concessão da gratificação temporária (GT) e da gratificação de representação de gabinete (GRG) para servidores ou empregados requisitados pela Advocacia Geral da União (AGU).

Antes da votação simbólica que aprovou a MP, o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, informou que a proposta seria votada devido ao acordo firmado entre os líderes em reunião no final da manhã desta terça (21). Garibaldi acrescentou que se tratava de uma "medida provisória eclética", por tratar de vários assuntos ao mesmo tempo. As 11 emendas à MP foram rejeitadas pelos senadores.

O líder do DEM, José Agripino (RN), lembrou que o partido mantém a recusa de votar MPs que abrem créditos extraordinários para órgãos do governo, por considerá-las inconstitucionais. Duas dessas medidas ainda trancam a pauta de votações do Senado: MPs 408/07 e 409/07. Agripino acrescentou que o DEM está esperando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto, objeto de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) movidas pela oposição.

A proposta do governo estabeleceu ainda a manutenção temporária das funções comissionadas técnicas alocadas no Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) e no Ministério da Cultura até 31 de dezembro de 2008.

A prorrogação da vigência desses contratos, de acordo com a exposição de motivos do governo, teve por objetivo permitir que diversos projetos de cooperação técnica firmados com organismos internacionais possam ter assegurada a continuidade de suas atividades ao longo de 2008, sem prejuízo da qualidade do trabalho em função da falta de recursos.

Quanto ao aumento do número de cargos de analista de infra-estrutura, o governo alega que é necessário para equipar melhor esse setor e atender às medidas no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Com relação à AGU, o governo justifica a necessidade de pagamento da gratificação para pessoal devido ao fato de a instituição ainda não ter quadro de servidores administrativos capaz de dar suporte adequado às atividades jurídicas, já que a quantidade de concursados que tomaram posse não foi suficiente.