Município do Rio pagará verbas trabalhistas a empregada de creche comunitária

Na ação trabalhista, pediu a responsabilização subsidiária do município depois que a associação a demitiu imotivadamente e não lhe pagou as verbas rescisórias.

Execução penal. Cometimento de novo delito. Regressão de regime. Desnecessidade de condenação criminal transitada em julgado pelo novo fato. Data-base.

Contestação aos embargos de terceiros - I

NOME DA EMBARGADA, já qualificada nos autos de EMBARGOS DE TERCEIRO, feito em epígrafe, que lhe move NOME DA EMBARGANTE, por seus advogados e procuradores que esta ,subscrevem, vem a presença de Vossa Excelência, para expor e requerer o que segue.

Estado deve fornecer medicamento à paciente com tumor cerebral

Na tarde de ontem (3/4), por maioria, a 3ª Câmara Cível do TJRS confirmou antecipação de tutela, determinando que o Estado forneça gratuitamente medicamento excepcional a portador de tumor no cérebro.

Mantida decisão que condenou o banco Itaú a indenizar maestro paulista

Ministro Nilson Naves mantém condenação de Suzane Richthofen

Desembargador Federal Vladimir Souza Carvalho autoriza venda de bebidas alcoólicas em rodovias.

Resolução nº 10, de 21 de novembro de 2007

Dispõe sobre o processamento, no Superior Tribunal de Justiça, de incidente de uniformização da jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.

STF nega a advogada o direito de cumprir pena em prisão domiciliar ou em liberdade provisória

Maluf receberá indenização de 100 salários mínimos

Competência. Ação de anulação de registro imobiliário. Ministério Público autor da ação. Competência da Vara Cível.

Doméstica obtém equiparação com base em discriminação de gênero

Parecer do MPF favorece ação da OAB-SP contra multa destinada a sociedades de advogados

TST mantém responsabilidade de sucessora de empresa privatizada

Instrutor do Senac ganha "plus" salarial por acúmulo de funções

Não é possível ajuizamento de mandado de segurança para desconstituir ação anulatória

Execução Fiscal. Insurgência contra multa moratória e utilização da a taxa Selic. Multa decorrente do simples descumprimento da obrigação tributária, independente de dolo ou má-fé do contribuinte

Bancário demitido durante licença médica ganha indenização

STJ julga ação que pode dar à Varig indenização milionária

Contrato de mútuo. SFH. Execução extrajudicial consumada. Pedido de repetição de indébito. Interesse processual da mutuária reconhecido.