Estado condenado a indenizar família de preso morto em penitenciária

Decreto nº 5.988, de 19/12/06

Dispõe sobre o art. 31 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, que instituiu depreciação acelerada incentivada e desconto da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, no prazo de doze meses, para aquisições de bens de capital efetuadas por pessoas jurídicas estabelecidas em microregiões menos favorecidas das áreas de atuação das extintas SUDENE e SUDAM.

Liminar a Pimenta Neves tem base no princípio da presunção de inocência

Ministros são vítimas de arrastão na Avenida Perimetral, no Rio

Ação ordinária. Curso superior de polícia. Matrícula. Antecipação de tutela.

Ministra arquiva ação que pretendia suspender cobrança de ICMS de provedores da internet

Banco condenado por pagar cheque com assinatura falsificada

Vivo é condenada a indenizar por descumprir plano que prometia créditos em dobro

Resolução nº 22.318, 3/08/06

Revoga o § 4º do artigo 18 da Resolução nº 22.261, de 29.6.2006.

Juiz, dois advogados, oficial de justiça, ex-delegado e seis empresários são presos

Chega a onze o número de pessoas presas por envolvimento no esquema de falsificação de documentos para venda de sentenças judiciais

STF nega pedido de liberdade provisória a Suzane von Richthofen

TST dispensa precatório para débito de pequeno valor

Resolução Normativa Nº 70, de 9/05/06

Dispõe sobre critérios para concessão de visto permanente para estrangeiro designado para administrar entidades sem fins lucrativos.

STJ anula multa milionária por majoração de preço do medicamento Atroveran

Confirmada sentença que mandou UniEvangélica matricular inadimplente

Omissão de defeito em leilão on-line gera indenização

Licença maior só depende dos patrões

Duda Mendonça se recusa a responder perguntas de parlamentares

TJ de Minas Gerais oculta demissões por nepotismo

Diabético tem o direito de receber medicação gratuita