Bloqueio de valores é apontado como melhor solução contra descumprimento de decisões pelo Estado

Defeito visual não é obstáculo para ingresso em cargo público

Justiça manda Unip efetivar matrícula de alunos inadimplentes

STF indefere liminar contra decreto presidencial expropriatório

Suspensa decisão que declarou competente justiça trabalhista para julgar reintegração de servidor público

IPTU não pode ser cobrado sobre área de preservação ambiental

Servidor Público ajuiza ação para incorporação de quintos

MP pede demolição de 12 mansões no litoral do RJ

Projeto aumenta pena para crime de prevaricação

Ex-presidente da Assembléia do Espírito Santo pede revogação de prisão preventiva

Portaria proíbe policiais civis de portar armas em protestos no PA

Suspensa portaria que impedia cobrança de pedágio de concessionária paranaense

Teto salarial do STF pode ser estendido a empresa pública

Estupro coletivo causa polêmica judicial no Paquistão

Advogado vai pedir relaxamento da prisão de donos da Schincariol

É ilegal reprovação de candidato se há impossibilidade matemática em calcular 50% de acerto

Deputado pede suspensão de ações por improbidade administrativa

A Súmula vinculante do Supremo e o Direito Penal.

Ministro José Delgado fala em Recife sobre responsabilidade tributária de diretores

O ministro José Delgado, da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, participa, daqui a pouco, às 11h, do II Seminário do Instituto Pernambucano de Estudos Tributários, na cidade de Recife/PE.

Mandado de Segurança em renovação de CNH

Modelo de Petição. Colaboração de Dr. Tassus Dinamarco, Advogado, pós-graduando em Processo Civil pela Universidade Católica de Santos/SP.