E-mail corporativo. Acesso pelo empregador sem a anuência do empregado. Prova ilícita. Não caracterizada.

Consoante entendimento consolidado neste Tribunal, o e-mail corporativo ostenta a natureza jurídica de ferramenta de trabalho, fornecida pelo empregador ao seu empregado, motivo pelo qual deve o obreiro utilizá-lo de maneira adequada, visando à obtenção da maior eficiência nos serviços que desempenha.

OAB propõe súmula sobre acesso a inquérito por advogado do investigado

OAB alerta para a ocorrência de verdadeiros abusos não só contra as prerrogativas profissionais dos advogados legalmente constituídos.

Senador tucano pede para ter acesso aos dados sigilosos dos cartões corporativos

Presidente da OAB-SP pede a Serra acesso a dados sobre despesas do governo

OAB-MS vai ao CNJ contra juiz que negou acesso aos autos

Liminar garante a advogado sem procuração acesso a processo do TCU

OAB-MT: acesso à justiça gratuita independe de decisão do Fórum

Ex-secretário de FHC terá acesso a informações de processos movidos contra ele na CGU

Acesso de vítimas da violência doméstica à Justiça ainda é desafio, diz advogada

Mandado de Segurança. Liminar. Exercício da advocacia. Acesso aos autos para obtenção de cópias.

Acesso à Justiça Federal facilitado a milhares de brasileiros com assinatura de convênio

Supremo garante a Flávio Maluf acesso aos autos de inquérito policial

Liminar garante acesso às provas para candidatos a juiz do TRT do Amazonas

Comissão de Educação amplia acesso de estudantes a bolsas do ProUni

Integrantes da CPMI dos Correios pedem acesso a documentos apreendidos em Belo Horizonte

Supremo defere liminar para empresário ter acesso a inquérito no Paraná

Breves considerações sobre a Teoria Geral do Processo e o acesso a justiça.

Flavio Ribeiro da Costa é advogado em Frutal - MG; e-mail: [email protected]

Empresário chinês pede ao Supremo acesso a documentos da CPI da Pirataria

O empresário Law King Chong impetrou Mandado de Segurança (MS 24873),com pedido de liminar, contra ato do presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pirataria da Câmara dos Deputados, Luis Antônio de Medeiros (PL-SP).

Ação civil pública aforada pelo ministério público em defesa de direito individual indisponível.

Reexame necessário. Transporte escolar gratuito. Necessidade de melhoria da estrada que dá acesso

Inteligência Artificial transforma a rotina jurídica e amplia o acesso à Justiça

A Inteligência Artificial está revolucionando a advocacia pública ao automatizar tarefas, aumentar a eficiência e melhorar o acesso à Justiça.