Idoso vítima de falsário será ressarcido por banco

Banco do Brasil deverá ressarcir o idoso em mais de R$ 27.700 reais para devolver o valor sacado de sua conta por um falsário

Justiça determina pagamento de diferença salarial para servidor do Estado

Servidor público atua como motorista quando sua função de origem é corresponde ao cargo de Auxiliar de Serviços Gerais

Ministro determina soltura de prefeito afastado de Senador Pompeu (CE)

Ministro afirma que o fato do prefeito estar afastado do cargo deve ser levado em consideração em razão dele não ter mais influência político-administrativa na cidade

Whirlpool indenizará aposentado por invalidez que teve plano de saúde suspenso

Ex-operador receber apenas R$ 2 mil de indenização por demorar a entrar na justiça após a suspensão

Juiz condena líderes de torcida organizada do Palmeiras por formação de quadrilha

O juiz da 7ª Vara Criminal de São Paulo condenou dois ex-diretores da torcida organizada Mancha Alviverde por tumultos ocorridos na final do Campeonato Paulista de 2008. O fato aconteceu no Estádio Palestra Itália, após o jogo entre Palmeiras e Ponte Preta. Na ocasião, dois seguranças do Palmeiras foram agredidos e vários policiais militares foram feridos a pedradas

Operadora de celular indeniza cliente

Cliente recebeu telefonema da operadora cobrando fatura já quitada. Atendente teria sido grosseira

Seguradora terá que indenizar empresa médica por atendimentos após contrato

Se os clientes de empresa de seguro-saúde continuam utilizando os serviços de associação médica mesmo após o fim do contrato, deve haver indenização

Instituição financeira deve pagar diferenças

Nas ações de cobrança sobre as diferenças aplicadas na caderneta de poupança, a prescrição é vintenária (20 anos) e não quinquenária (cinco anos).

Suspensa ação contra diretores da Camargo Corrêa baseada em denúncia anônima

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu provisoriamente o andamento da ação penal que tramita na 6ª Vara Federal da Seção Judiciária de São Paulo (SP) contra três diretores da empresa Camargo Corrêa.

Grávida receberá medicamento injetável gratuito

O Estado do RN terá que fornecer à A.V.L. de M. - que está grávida - o medicamento CLEXANE 60 mg, na forma, condições e quantidade prescritas pelo seu médico.

Empregador pessoa física. Beneficiário da gratuidade de justiça.

A deserção aplicada ao recurso ordinário do empregador, pessoa física beneficiada com a gratuidade de justiça, evidencia possível afronta ao art. 5º, LXXIV, da Constituição da República.

Banco condenado a indenizar usuária que teve bolsa furtada em guarda-volumes

O Banco Banrisul S/A deve ressarcir prejuízos causados à usuária, que teve a bolsa furtada do guarda-volumes no interior de agência localizada no Bairro Cavalhada.

Morador que plantou árvores limitando visão da residência do vizinho terá de podá-las

Morador terá de podar árvores que constituem ?muro verde? e impedem a vista panorâmica de seu vizinho.

Leroy Merlin é condenada a pagar indenização a cliente que teve crédito negado na loja

O consumidor foi impedido de adquirir produtos por causa de suposta restrição cadastrada em seu nome.

Liminar permite ao Carrefour vender bebidas alcoólicas, mas consumo não pode ser "imediato e interno" nas lojas

Turma Recursal considera legal assinatura básica de telefonia fixa

Brasil Telecom perde ação por usar informação sem cunho oficial

Juiz condena Vivo a indenizar corregedor-geral da PM

TJMS permite que menor com 6 anos seja matriculada no ensino fundamental

Mandado de segurança. Prestação de serviço público. Obrigação de fazer.