Relator adota procedimento abreviado para ações contra Medidas Provisórias que teriam destrancado pauta da Câmara

STF julga inconstitucional decreto estadual que autorizava bingos no Rio de Janeiro

Questões de Direito Constitucional

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

TJ derruba lei que proíbe distribuir a pílula do dia seguinte em SP

Juiz eleitoral reconhece a facultatividade do voto no Brasil e isenta eleitores faltosos de multa

STJ concede liminares para análise de progressão de regime em crimes hediondos

Ex-governador de Minas impetra habeas corpus para não ser julgado pelo STJ

Projetos regulamentam reforma do Judiciário

Inconstitucional exigência de autorização para Prefeito ausentar-se

Direito a pensão é igual para homens e mulheres, decide TJ

OAB-RN repudia lei que garante nepotismo no Judiciário

TJ restabelece aposentadoria de servidora

Comissão aprova companheiro homossexual em plano de saúde

Julgamento sobre caso do TRT paulista é sobrestado

Supremo suspende julgamento de habeas corpus de Luiz Estevão

Processo civil. Incidente de uniformização de jurisprudência.

Artigo 14, § 4º, da lei n. 10.259/2001. Tributário.

Ministra do STF mantém decisão do TST sobre folga quinzenal de empregadas aos domingos

Segundo a ministra Cármen Lúcia, a escala diferenciada de repouso semanal, prevista na CLT, é norma protetiva dos direitos fundamentais sociais das mulheres.

STF decidirá em junho de 2019 se porte de drogas para consumo próprio é crime

Informação foi dada pelo presidente do STF, Dias Toffoli. Supremo começou a analisar tema em 2015, mas julgamento foi interrompido após pedido de vista; faltam votos de 8 ministros.

Turma de Uniformização decide que prazos nos Juizados Especiais Cíveis devem ser contados em dias corridos

Autor de pedido alegou que perdeu prazo por haver divergência entre decisões proferidas por diferentes turmas recursais do Estado de São Paulo.

Reforma trabalhista: Anamatra contesta no STF limites à indenização por dano moral

ADIn foi distribuída para o ministro Gilmar Mendes.