Indenização de R$ 270 mil para inocente exibido na TV como maníaco sexual

O juiz sustentou, ainda, que os meios de comunicação divulgaram algo inverídico, sem antes realizar um juízo crítico sobre o que foi repassado pela polícia.

Apelação Cível. Embargos à execução.

Penhora de bens de pessoa jurídica. Extinção do processo com aplicação de multa por litigância de má-fé.

Tributário. Embargos à execução fiscal. Petição inicial.

Documentos indispensáveis.

Seguradora terá que devolver valor pago por segurado que se suicidou antes do prazo de carência

Justiça determina que loja suspenda cobrança de taxa de crediário

A rede de lojas City Lar (Dismobrás Importação, Exportação e Distribuição de Móveis e Eletrodomésticos LTDA) deve suspender imediatamente a cobrança de "custos de administração do crediário" ou qualquer tarifa ou outra forma de encargo por emissão de boletos em todas as operações comerciais realizadas em Mato Grosso.

Minuta escritura pública de divórcio direto consensual

Condomínio: multa por atraso de parcelas vencidas deve ser de 2%

Berenice Dias traz apresentação diferenciada do Novo Direito de Família

Leite com ratos leva família a ser indenizada por cooperativa

Uma família vai receber, de uma cooperativa de produtores rurais, R$ 5 mil por danos morais, em razão de ter ingerido leite contaminado, por haver ratos mortos dentro do saco.

STJ julga se Anatel pode responder ação visando suspender repasse de tributos a consumidor

Confea pode manter distinção de atribuições entre engenheiros civis e tecnólogos

Mulher que chefiava gangue de menores é presa

Amanhã é o último dia das inscrições para o concurso de juiz substituto do TJMS

TJ reafirma legitimidade de MP para propor ação ambiental

Ensaio da Playboy causa polêmica em Ribeirão Preto

Extinta ação que objetivava cobrança unidirecional de pedágio

Suspensa resolução que limita poder do MP

Devedor solidário que paga dívida sozinho pode assumir lugar do credor na execução em andamento

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o devedor solidário que faz a quitação integral do débito assume os direitos do exequente originário, podendo substituí-lo no polo ativo da execução.

STJ fixa entendimento sobre majoração de verba honorária em julgamento de Tema Repetitivo

Por Daniele Caroline Vieira Lemos de Souza

Usucapião extraordinária pode ser reconhecida em área inferior ao módulo urbano fixado em lei municipal

Com a fixação da tese, por unanimidade, mais de seis mil ações que estavam suspensas nos tribunais do país – segundo informações recebidas pelo Núcleo de Gerenciamento de Precedentes do STJ – poderão agora ser resolvidas com a aplicação do precedente qualificado, que confirma entendimento já pacificado nas turmas de direito privado.